Prefeituras têm dificuldade em dialogar com TCE após conselheiros serem afastados, diz Neurilan

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, confessou que as prefeituras têm tido dificuldade para dialogar com o Tribunal de Contas (TCE) após a decisão judicial que afastou cinco conselheiros do órgão. Neurilan cita que a relação entre as duas instituições atualmente apresenta "certo desconforto”.

“A gente entende esse lado psicológico dos conselheiros que assumiram e toda essa mudança que houve, já que não estava previsto isso. Mas a gente precisa estreitar a relação, sim, com os substitutos, até porque os conselheiros vão, se aposentam, morrem e a instituição continua. Os prefeitos também saem dos mandatos e a instituição continua”, argumenta em entrevista ao .

O presidente afirma que a intenção é deixar o trato entre TCE e a AMM “próximo, proativo e republicano” e fazer com que o órgão fiscalizador inclusive seja mais compreensivo com as demandas das 141 prefeituras do Estado.

Preocupação

Neurilan argumenta a favor desse entendimento porque diz que as prefeituras estão passando por graves problemas financeiros. Ele diz que a crise financeira que caiu sobre o país, há cerca de três anos, afetou fortemente os cofres municipais, o que tem feito com que se atrase o pagamento de salários dos servidores, por exemplo.

O presidente lembra, porém, que essa situação fica ainda mais crítica por causa dos atrasos de repasses do governo estadual. De acordo com a AMM, o Estado tem um débito de cerca de R$ 130 milhões com os municípios, sendo que R$ 100 milhões são para a saúde e R$ 30 milhões para o transporte. A situação gerou até a ameaça de um pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB).

O momento delicado justifica, segundo Neurilan, que os novos conselheiros do TCE lembrem desse contexto ao julgarem as contas públicas. “Nós não podemos punir aquele gestor que aplicou o recurso com eficiência, mas que por causa das dificuldades econômicas teve um problema ou outro. Estes não deveriam ser penalizados e é esse entendimento que precisa continuar com os conselheiros substitutos”, pontua.