Fiscalização do TCE diz que governo de MT pagou R$ 21 milhões por obra não realizada
Uma auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que o governo do estado pagou R$ 21 milhões para a pavimentação da MT-313, mas que, no entanto, a obra nunca foi realizada. O contrato no valor de R$ 30 milhões foi firmado em 2013. A obra de pavimentação ligaria o município de Rondolândia, a 1.600 km de Cuiabá, ao estado de Rondônia.
De acordo com o TCE, um relatório já feito pelo órgão havia indicado a existência de falhas a improbidades no contrato firmado entre a empresa Camargo Campos S.A e o governo.
Entre as irregularidades, o órgão apontou sobrepreço, processo de pagamento sem assinatura de engenheiros e inserção de fotos que não correspondiam ao local da obra executada. O G1 não localizou a defesa da construtora.
Uma nova fiscalização in loco, realizada nos dias 13 e 14 de novembro verificou a fraude e confirmou, que “não existe sequer um metro de asfalto na rodovia”. As irregularidades investigadas representam, seguno o TCE, “robustos indícios de crime contra a administração pública, crimes ambientais e atos de improbidade administrativa”.
O TCE já havia condenado servidores da Sinfra e a empresa a restituírem os cofres públicos em R$ 8,1 milhões.
Irregularidade em outro trecho
Este ano o governo instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar sete ex-servidores do estado por suposto sobrepreço na licitação para pavimentação de outro trecho da MT-313.
De acordo com um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), há indícios que o certame tenha sido superfaturado em R$ 1,6 milhão.
Segundo a CGE-MT, eles realizaram pagamentos indevidos sem a execução dos serviços e a inserção de pagamentos que não estavam contratados causando, assim, danos aos cofres públicos.
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