Câmara deve votar FEX nesta 4ª; articulação envolve reforma da Previdência

Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de 1,9 bilhão de reais para os estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Maia e o Executivo esperam que, com o repasse, os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Maia disse que deve votar nesta quarta-feira o requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira.

Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos 1,9 bilhão de reais por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir (que trata do ICMS).

Mato Grosso, por exemplo, deve receber cerca de R$ 400 milhões do Governo Federa. Os recursos devem ser utilizados para pagar o 13º salário dos servidores comissionados.

Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de 39 bilhões de reais por ano daqui para frente e uma negociação das perdas dos últimos 10 anos. Nesse caso, porém, ainda não há acordo.

Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de 2 bilhões de reais a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” 10 bilhões de reais, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).