Sindicato do TJ cita parecer do TCE e quer impeachment com Taques 5 anos fora de cargos públicos

O presidente do Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso), Rosenwal Rodrigues dos Santos, protocolou na tarde de hoje um pedido de abetrura de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB) crime de responsabilidade. O pedido será encaminhado agora ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), que decidirá se dá sequência ou não ao tramite.

Esta é a segunda vez que é pedido o afastamento do governador do cargo. Em maio de 2017, o advogado Edno Damasceno de Farias solicitou o impeachment do governador por suposto envolvimento no escândalo dos grampos telefônicos ilegais, mas o pedido foi arquivado por Botelho. 

O sindicato argumenta que o governador vem se apropriando indevidamente dos recursos destinados ao Judiciário e demais poderes sob a argumentação de "frustração de receita". É citado que os duodécimos devem ser repassados até o dia 20 de cada mês, o que não vem acontecendo desde 2015.

O Sinjusmat destaca que ontem o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, comunicou que não aceitaria mais parcelamentos nos valores temendo o fechamento de comarcas e até redução no expediente do poder. "A nota oficial d é nosentido de que não há o aceite do repasse inferior aquele previsto para manutenção das comarcas", contextualiza.

Segundo a representação, a arrecadação do Estado em 2015 teve um excesso de R$ 878,239 milhões ao invés de frustração. Já, em 2016, também houve um incremento, também destacado pelo TCE.

Apesar do balanço de 2017 ainda não ter sido enviado ao TCE, os números preliminares indicam um acréscimo de 5,90%. A previsão era arrecadar R$ 12,797 milhões , mas chegou a R$ 13,552 milhões.

O sindicato ainda cita um parecer do Ministério Público de Contas, que nas contas de 2016, sugeriu ao Legislativo a abertura do processo de impedimento do governador. "Nosso estado ao final do exercício apresentou execução orçamentária positiva muito além do esperado, suficiente para arcar com o repasse integral - mesmo que atrasado - dos duodécimos, não havendo justificativa para o descumprimento da norma constitucional; ressaltou que fora até mesmo firmado Termo de Ajuste de Conduta entre os Poderes e o Governo do Estado, o qual fora sumariamente descumprido sem qualquer respeito ou justificativa idônea aos interessados", frisa.

Para o sindicalista, não há justificativa para que o governador descumpra a norma constitucional. "O governador, neste ponto, feriu um dos mais comezinhos princípios do Estado Democrático de Direito Brasileiro, qual seja, o da separação dos poderes (funções), haja vista que ameaçou gravemente o livre funcionamento dos demais, sem qualquer razão idônea para tanto, considerando que o superavit apurado ao final do exercício financeiro que apresentou-se mais do que suficiente para adimplir o débito. tamanha a gravidade, vislumbra-se a possibilidade de que tais atos enquadram-se, em tese, como crime de responsabilidade", frisa.

Rosenwal ainda aborda que a postura do governador fere a relação entre as instituições e autonomia financeira, administrativa e orçamentária dos poderes. Além de pedir a abertura do processo de impeachment, o solicita que seja formado um tribunal com cinco membros do Legislativo e cinco do Judiciário para julgar Taques, que ainda pode ficar até cinco sem ocupar funções públicas, caso seja punido.

BLOQUEIO DE CONTAS

O Sinjusmat também ingressou com uma ação na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular pedindo que as contas do Estado sejam bloqueadas em R$ 250 milhões. O pedido de liminar ainda não foi distriubuído para nenhum dos dois magistrados: Célia Regina Vidotti ou Luis Aparecido Borolussi Júnior.