Municípios têm até 31 de março para enviar dados das ações do Programa Saúde na Escola

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta os municípios que fizeram a pactuação de doze ações do Ciclo 2017 do Programa Saúde na Escola (PSE) que o prazo para a entrega dos dados encerra-se no dia 31 de março. Até esse período serão contabilizadas as ações realizadas de janeiro de 2017 até março de 2018, informou o representante da Saúde no GTIE da SES/MT, Milton Fleury.

A pactuação é bienal sendo que o primeiro ciclo (2017) termina agora em março e o segundo ciclo deverá ser realizado neste ano, condicionado ao cumprimento das metas do primeiro ciclo. “Em cada etapa, os municípios recebem repasse de recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde, portanto, o não cumprimento das metas poderá implicar em possível comprometimento do repasse financeiro para o ciclo deste ano”, esclareceu Sirley Lima, técnica da área de Saúde do Escolar da SES/MT.

As ações pactuadas preveem a realização de atividades de combate ao Aedes aegypti; de prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura da paz, cidadania e direitos humanos; prevenção de violência e de acidentes; a identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; atualização de vacinas; a promoção de alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; a prática de atividade física e de lazer nas escolas; cuidados com a saúde auditiva; orientação a respeito de direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS; e a promoção de saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

De acordo com Milton Fleury, as informações do resultado dessas ações nas escolas públicas devem ser inseridas nas fichas de atividade coletiva do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB e-SUS).

Em caso de dúvida ou para mais informação, os gestores de saúde municipal podem manter contato com Representantes da Saúde no GTIE - Programa Saúde na Escola – PSE da Área Técnica Saúde do Escolar, na Coordenaria de Promoção e Humanização da Saúde (COPHS), Superintendência de Atenção à Saúde (SAS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), pelo telefone (65) 3613 5415.