Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Acorizal

A Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá converteu uma ação civil pública em cumprimento de sentença contra o ex-prefeito de Acorizal (63 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá. Ele foi condenado em 2013 a suspensão de seus direitos políticos por um prazo de 5 anos por gastos irregulares na gestão do legislativo municipal e deve ficar fora das eleições de 2018. A determinação é da última terça-feira (20).

De acordo com informações do processo, Meraldo Figueiredo Sá, na condição de presidente da Câmara de Vereadores em 2002, teria realizado pagamentos não autorizados a terceiros de transporte escolar, jardinagem, pintura das grades na Câmara Municipal, na limpeza do Poder Legislativo Municipal, lavagem de tapetes e cortinas, além de serviços de sonorização, totalizando R$ 7.060,00 (em valores da época) de despesas ilegais, que ainda contou com a elaboração de recibos falsos para prestação de contas.

Em 2003, quando já não presidia mais a Câmara de Vereadores de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá teria se “apoderado” de blocos de recibo da Câmara Municipal para “forjar pagamentos”. “Enfatiza que o Réu Meraldo Figueiredo Sá teria, já em 2003, se apoderado, indevidamente, de blocos de recibos da Câmara Municipal, para forjar recibos de pagamentos a fim de justificar os gastos e despesas ilegalmente efetuadas, o que reforça a tese da existência de erro quanto às datas apostas nos respectivos recibos”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com o processo, Antônio Jesus Rodrigues teria sido incluído indevidamente na folha de pagamento da Câmara de Vereadores com salário de R$ 5.154,79 durante todo o ano de 2002. Jesus seria servidor concursado da prefeitura do município.

Em razão dos atos de improbidade administrativa, Meraldo Figueiredo Sá foi condenado no dia 1º de julho de 2013 a perda da função pública, ressarcimento ao erário no valor de R$ 500,00 acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da citação no processo, ocorrida em 27 de março de 2012, multa no valor de  R$ 500,00, proibição de contratar com o Poder Público num prazo de cinco anos além da suspensão de seus direitos políticos por igual período.

ESTILINGUE

Meraldo Figueiredo Sá, atualmente, é deputado estadual suplente pelo PSD na vaga de Gilmar Fabris. Como parlamentar, o ex-prefeito e ex-vereador de Acorizal é autor da lei nº 10.551/2017, que regulamenta a utilização do estilingue (aquele mesmo, usado para atirar projéteis por meio de um pedaço de borracha preso a uma forquila).

A lei, sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) no dia 19 de junho de 2017, ainda abrange a prática do estilingue “de dedeira, bodoque e boleadeira”, além da própria forquilha.

Mesmo comemorada pela Confederação Brasileira de Estilingue (CEB), que possui sede na cidade de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), a iniciativa foi alvo de críticas e chacotas. O colunista político Lauro Jardim, que escreve para o jornal O Globo, deu destaque ao projeto do ex-prefeito de Acorizal, ponderando que “deve estar faltando problema em Mato Grosso”.