Juíza manda bloquear R$ 31,5 milhões do estado para investimento em sistema socioeducativo em MT

A juíza é Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do governo do estado para a construção de dois centros socioeducativos e reforma de uma unidade do sistema. A decisão é do dia 9 deste mês e o processo tramita em sigilo.

Dos R$ 31,5 milhões a serem bloqueados, R$ 15 milhões é para a construção de uma unidade socioeducativa em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá; R$ 15 milhões para colocar em prática o projeto em Sinop, a 503 km da capital, e R$ 1,5 milhão para a conclusão da reforma do Complexo Pomeri, em Cuiabá.

Em nota, o governo diz que ter recorrido da decisão na quinta-feira (12) e alegou que a decisão leva em consideração um cenário de 2011 e que depois disso ocorreram mudanças, como a elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024).

Conforme a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo 2015/2024, a construção de unidade socioeducativa no polo de Tangará da Serra não está previsto no plano, pois pelos diagnósticos técnicos não havia demanda, mas que elaborou um planejamento para a construção da unidade em uma área doada pelo município, com previsão de início da construção a partir de 2020.

Sobre a reforma do Centro Socioeducativo de Cuiabá, a Sejudh afirma que está em andamento e a previsão de entrega é no prazo de seis meses.

Já a respeito de Sinop diz que desde agosto de 2013 está em funcionamento o Centro de Atendimento Socioeducativo de Sinop, inicialmente adaptado em um espaço pequeno e que o município doou um terreno ao estado para a construção de uma nova unidade.

O cronograma de obras depende da escrituração da área, que está andamento pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).