Preso, Riva é beneficiado com aprovação de pensão vitalícia de R$ 23 mil

Preso por suposta corrupção, Riva vai receber aposentadoria da AssembleiaO ex-deputado José Riva - preso desde sábado - mesmo sofrendo adversidades jurídicas e réu em mais de 100 processos na justiça, não terá muito o que se preocupar para ‘sobreviver’. Ele é o mais novo beneficiário do Fundo Parlamentar de Aposentadoria (FAP), que mesmo extinto, foi ‘represtinado’ para atender 109 ex-deputados e viúvas. Com o benefício, Riva passa a ganhar R$ 25,3 mil mensais, mesmo salário que receberia se ainda estivesse na ativa.

Mesmo tendo dito que era contra o pagamento de aposentadoria a ex-deputados, o próprio Riva colocou o projeto em votação em função do veto do então governador Silval Barbosa em janeiro de 2011, numa das duas ocasiões em que se tentou represtinar a Lei.

Trata-se de pensão vitalícia, legal, embora se questione sua moralidade, destinada a parlamentares que contribuíram com a previdência do legislativo e têm direito de receber a pensão em sua proporcionalidade ou integralmente. Após 20 anos de contribuição, Riva receberá o valor 'cheio'. O processo que concedeu a pensão vigora desde 12 de fevereiro, 9 dias antes de sua prisão.

Além de Riva, tem direito de receber a pensão, todos os deputados que fizeram parte da 14ª (1999 a 2003) e 15ª legislatura (2003 a 2007), que tiveram como presidente da Assembleia, respectivamente, o próprio José Riva e Silval Barbosa.

Custos

Em 2015, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai gastar R$ 17,747.330 milhões com pagamentos de pensões vitalícias a ex-deputados e viúvas de parlamentares.

A quantia será destinada à diretoria gestora do FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar), composta por um superintendente, um contador e um chefe financeiro que atuam no Parlamento, sendo eles, João Bosco da Silva, Joaquim Sucena, Moisés Feltrin, Roberto Nunes e Dito Pinto.

No total, são 109 beneficiados. Conforme informações levantadas junto ao governo do Estado, foram gastos mais de R$ 50 milhões nos últimos quatro anos. Um dos episódios mais notórios é do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que mesmo exercendo mandato recebe aposentadoria mensal superior a 20 mil como ex-deputado. Com o salário atual de parlamentar que corresponde a R$ 25 mil, garante vencimentos mensais de, no mínimo, R$ 45 mil.

O orçamento total do poder legislativo em 2015 será de R$ 707.410.144,00 milhões. Desse valor, R$ 261,074 milhões serão repassados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) que circulou no dia 31 de dezembro de 2014. Outros R$ 16,257 milhões estão reservados ao Instituto de Seguridade do poder Legislativo.

Entenda

Em 1978, a lei 4.030 instituiu a carteira de previdência social aos deputados estaduais que permaneceram vinculados ao Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso).

O FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar) veio a ser criado em 1984 pela lei 4.675, que transferiu a carteira de previdência dos deputados estaduais para a Assembleia Legislativa.

Em 1995, os parlamentares aprovaram o fim da aposentadoria vitalícia, porém, o benefício ressurgiu em duas ocasiões por meio de repristinação, processo legislativo que dá efeito a uma lei já revogada.

Por conta disso, o benefício foi concedido aos parlamentares da 14ª (1999 a 2003) e 15ª (2003 a 2007) legislatura. Assim, quem exerceu mandato de deputado estadual neste período pode requerer o benefício.

O último beneficiado foi o ex-deputado Dilceu Dal’Bosco, que recebia R$ 20,025 mensal, a título de aposentadoria vitalícia. Porém, o benefício foi suspenso pela Justiça.

Os deputados estaduais que exerceram mandato no período de 2007 a 2011 também requereram aposentadoria vitalícia pelo FAP por meio de repristinação, o que foi vetado pelo então governador Silval Barbosa (PMDB). Após uma onda de polêmicas, a Assembleia Legislativa manteve o veto por 12 votos a 5 no dia 15 de junho.

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Justiça pedido de anulação de 16 aposentadorias concedidas a deputados, ex-deputados e seus parentes.

O argumento é que a concessão é ilegal. Isso porque, a partir de 1998, o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma previdenciária e, por consequência, a emenda constitucional nº 20 na qual ficou determinado que todos os servidores públicos integram um regime único de Previdência.