MPF denunciará ex-deputado e mais 7 por Orcrim, corrupção e desvios em MT

Quatro dos oito acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos na construção de pontes de concreto na região de Confresa e Serra Nova Dourada já respondem à ação penal na justiça Federal, em Barra do Garças. Conforme o Ministério Público Federal, dois ex-assessores parlamentares, o ex-prefeito de Confresa Gaspar Lazari, o empreiteiro responsável pela execução dos serviços e o engenheiro que atestou obras não realizadas vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes licitatórias. Eles foram denunciados após a 1ª fase da Operação, deflagrada no início do ano.

Não foram incluídos inicialmente os envolvidos nas fraudes na prefeitura de Serra Nova Dourada, o que deve ocorrer após a análise dos documentos apreendidos na 2ª fase da operação, deflagrada nesta quinta-feira (22). Foram alvos na operação: o ex-deputado federal Valtenir Pereira, os dois ex-prefeitos de Confresa (Gaspar Lazari) e Serra Nova Dourada (Edson Ikio Ogatha), os dois ex-assessores parlamentares, dois engenheiros e um assessor jurídico.  Foram expedidos e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão e sete medidas cautelares diversas. 

“A denúncia foi protocolada ontem na Justiça Federal. Por existir réus presos, a ação penal terá tramitação prioritária”, disse nesta quinta-feira em Barra do Garças o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, durante entrevista coletiva, ao lado do chefe da Polícia Federal em Barra do Garças, delegado Rafael Valadares, e do superintendente da CGU (Controladoria Geral da União) em Mato Grosso,  Daniel Motta. 

Segundo o procurador, agora as provas serão conduzidas ao Poder Judiciário que, a partir da análise de todo o material de busca e apreensão, quebra de sigilo e outras provas produzidas, vai produzir a sentença penal condenatório se as provas foram ratificadas em juízo. “Acreditamos que isso seja feito porque a denúncia foi proposta”, disse Tavares.

O procurador explicou que o ex-deputado Valtenir Peneira, assim como os demais, irá responder ao processo na Justiça Federal de Barra do Garças. “Como ele não está mais no cargo de deputado, não possui foro privilegiado e responderá ao processo em primeiro grau na Justiça Federal. As garantias constitucionais dele são as mesmas dos demais”, disse Tavares.

Os acusados devem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos e crimes licitatório. As penas podem chegar a até 40 anos de prisão.

TAPIRAGUAIA 2

A Operação Tapiraguaia teve sua 2ª fase deflagrada nesta quinta-feira. Ao todo, são cumpridos três prisões preventivas e sete medidas cautelares nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Apiacás e também em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, que também determinou o sequestro de bens e valores.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários e dos objetos apreendidos durante a primeira fase da operação, ocorrida em 30 de janeiro deste ano. O material colhido aponta que um ex-deputado federal de Mato Grosso (hoje suplente de deputado), no período entre 2014 a 2016, teria montado um esquema criminoso em conluio com empresários e prefeitos de Confresa e Serra Nova Dourada.

Segundo a PF, cerca de R$ 601 mil teriam sido utilizados para pagamentos de propina. As investigações mostram que o então deputado teria viabilizado a realização de convênios entre o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional da Defesa Civil e as prefeituras, amparando-se na justificativa de construção de pontes de concreto emergenciais, devido às enchentes provocadas pelas chuvas.

Os prefeitos, beneficiados com os recursos federais, realizavam licitações repletas de irregularidades, combinando previamente com os empresários contratados para a execução das obras. Os políticos exigiam propinas a essas pessoas, na medida em que fossem realizados os pagamentos.

Os valores utilizados nas propinas provinham na maioria das vezes de medições fraudulentas, como atestados de serviços não realizados ou realizados a menor. Os montantes eram repassados aos gestores municipais e ao ex-deputado, por meio de depósitos e transferências em contas de terceiros.

A análise policial também aponta a emissão de cheques, entregas de dinheiro em espécie e até mesmo pagamento de boletos e contas dos gestores públicos (contas de energia, boletos de estabelecimentos comerciais, dívida em hotéis, etc). Os valores repassados ao deputado eram, em regra, depositados em contas bancárias de seus assessores ou de empresas a eles vinculadas, sendo que uma das empresas é fantasma.

Ainda segundo a PF, os assessores e as respectivas empresas recebiam valores avulsos das prefeituras por suposta prestação de serviços de assessoria e consultoria para liberarem as parcelas dos convênios por meio de lobby. As obras da prefeitura de Confresa teriam gerado em torno de R$ 413 mil em propinas aos agentes públicos envolvidos, enquanto as de Serra Nova Dourada o montante de R$ 187 mil.

O nome da operação faz referência à palavra “Tapiraguaia”, primeiro nome do município de Confresa. O termo é uma junção das palavras “Tapirapé” e “Araguaia”, dois rios da região norte mato-grossense.