Juiz arquiva ação que pedia cassação de prefeito e vereador de Rosário Oeste

O juiz da 3ª Zona Eleitoral, Ricardo Nicolino de Castro, mandou arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que requeria a cassação do prefeito de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá), João Balbino (PR).

A AIJE foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito, o vereador João Augusto de Arruda – conhecido como Tito da Forquilha (PR) -, a vice-prefeita Tânia Conrado. Na denúncia, o MP alegou que João Balbino teria autorizado em 2016 a antecipação do pagamento de precatório judicial ao vereador Tito da Forquilha (valor não informado), objetivando a mudança de partido do vereador e o apoio à candidatura do prefeito à reeleição. Os fatos narram que Tito deixou o MDB e migrou para o PR de João Balbino para apoiar o gestor.

Além disso, o Ministério Público relatou ainda a ocorrência de gastos com publicidade em contratos administrativos celebrados com o suplente de vereador Jozimar Santos (PR) e com Josias Benedito de Almeida; como também arrecadação de gastos irregulares e doações sem comprovação no valor de R$ 54 mil à campanha de João Balbino.

Em janeiro de 2018, o então juiz da 3ª Zona Eleitoral, Arthur Moreira Pedreira, negou provimento à denúncia. Porém, o Ministério Público recorreu da decisão e afirmou que na denúncia existia elementos suficientes para cassar os mandatos dos gestores públicos.

Em despacho publicado no último dia 22 deste mês, o novo juiz da 3ª Zona Eleitoral, Ricardo Nicolino, mandou arquivar os autos livrando João Balbino da cassação.