TCE manda MP e Defaz investigarem Petrobras por esquema tributário em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) deve abrir inquérito para investigar as responsabilidades do ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana Cinésio Nunes de Oliveira e do ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi durante a gestão de Silval Barbosa por um suposto esquema de evasão fiscal mediante propina da empresa Petrobras Distribuidora S.A. A determinação foi exarada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele determinou o envio de cópias de toda a documentação relacionada ao caso já em investigação pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao MP. Uuma multa de 400 UPFs a Cinésio e de 410 UPFs a Cursi até a conclusão dos trabalhos ainda em realização na CGE, que a Sefaz não faça qualquer compensação tributária à empresa.

As duas multas somam cerca de R$ 115 mil. Os auditores devem promover a abertura de um Processo Administrativo Tributário para apurar o valor devido a título de ICMS pela Petrobras ao Estado de Mato Grosso, de modo a reconstituir o crédito tributário, mediante a anulação das compensações tributárias ocorridas com base nos créditos tributários de ICMS por essa estatal e os adquiridos de empresas prestadoras de serviços ao Estado.

Marcel e Cinésio foram responsabilizados pelas irregularidades verificadas nos Termos de Compromisso firmados pelas duas secretarias com construtoras e empresas devedoras de ICMS.

Estima-se que a triangulação formada para pagamentos de despesas públicas – avaliado em R$ 109 milhões - tenha causado prejuízo de R$ 27 milhões aos municípios, referente ao repasse de 25% do ICMS.