MPE aciona Maggi, Eder e mais 6 por "rombo" de R$ 182 milhões ao Estado

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Roberto Turin, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), os ex-secretários Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, os procuradores Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e João Virgílio Nacimento, o empresário Valdir Piran e os executivos da Construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Luiz Otávio Mourão. Duas empresas também foram acionadas.

Na ação, o órgão pede a devolução de R$ 182.943.733,76. O valor é referente a precatórios pagos pelo Governo do Estado à empresa, que tinha valores a receber em função de serviços prestados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas).

Ao todo, o Estado pagou mais de R$ 276 milhões (exatos R$ 276.533.272,15) à empreiteira entre março de 2009 e maio de 2011. Destes, R$ 182,9 milhões ocorreram de forma fraudulenta.

“Os pagamentos acima relacionados, no entanto, se deram de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade”, diz trecho da ação.

A ação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. De acordo com a denúncia do MPE, atos de improbidade e danos ao erário foram cometidos com pagamentos extrajudiciais realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) à empreiteira como “quitação” de precatórios judiciais que a empresa mantinha com o extinto Dermat (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso), sucedido pelo também extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas).

O procurador de justiça apresentou tabelas com as datas de pagamentos, bem como as cópias dos cheques emitidos em nome da Andrade Gutierrez, também famosa nacionalmente pela citação do envolvimento de seus diretores nos esquemas perpetrados desde a era FHC (PSDB), passaram pela era Lula (PT) e chegaram ao curto reinado de Dilma Roussef (PT), dentro da Operação Lava-Jato.

Esses pagamentos violam preceitos constitucionais aplicados ao regime de precatórios e até mesmo os mais comezinhos da administração pública, argumenta Turin, além do prejuízo multimilionário aos cofres públicos, conforme demonstram farto material probatório e os depoimentos prestados por Silval da Cunha Barbosa -- vice de Blairo Maggi na governo de 2007 a 2010 e governador daí até 2014 -- ao MPF.

Após amargar um ano e nove meses de cadeia, Silval revelou a verdadeira motivação dos pagamentos dos precatórios podres à Construtura Andrade Gutierrez: criar um “engenhoso esquema de desvio de recursos públicos, os quais foram posteriormente utilizados para quitar dívida clandestina (empréstimo irregular) mantido pelo grupo político capitaneado por Blairo Borges Maggi e Eder de Moraes Dias com o réu Valdir Agostinho Piran, o que se fez por meio de contrato simulado entre a ré Construtora Andrade Gutierrez e a Piran Participações e Investimentos Ltda”, conforme escreveu o promotor.

Silval cantou alto e forte particularmente no dia 05 de maio de 2017 (conforme termo de declaração ao MPE de número 01), ao revelar que esteve na mesa diretora da Assembleia Legislativa entre os anos de 2003 e 2006, sendo de 2003 a 2004 como primeiro-secretário (Riva era o presidente), e nos anos de 2005 e 2006, quando inverteu posições com Riva e passou ele a ser o presidente, exercendo com ele papeis e operando meios de se manter como o “representante” dos interesses dos deputados junto ao governo e para, depois, tornar-se ele próprio primeiro vice e depois o sucessor do Palácio Paiaguás.

“Com essa relação, teve o declarante apoio irrestrito da Assembleia Legislativa (maioria dos deputados) e do seu partido PMDB – que era forte politicamente – para ser indicado para vice-Governador quando da gestão Blairo Maggi; que na condição de vice-governador o declarante resolveu várias pendências do ex-governador Maggi, como por exemplo – e principalmente – a compra de apoio político para reverter situações que o incomodavam e que não sabia como resolver”, consta em trecho da ação.

Maggi teria dito diretamente a Silval que teria o apoio dele desde que assumisse a quitação das dívidas assumidas em bancos e operadores financeiros. Porém, afirmoou que já tinha um precatório da Andrade Gutierrez com contrato pronto, esperando apenas que Silval quitasse esse precatório que automaticamente quitaria a dívida.

As instruções eram para que ele procurasse Eder de Moraes Dias para conseguir mais informações sobre o tal documento a ser utilizado na fraude. Ele teria obedecido Blairo, feito o acordo com Eder e entendido qual era o esquema, quem seria beneficiário dele e como se daria o retorno. Assumiu o governo meses depois já ciente do que deveria fazer e operar.