Interinos afirmam serem alvos de "ataques orquestrados" no TCE de MT

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizou uma defesa contundente da conselheira interina Jaqueline Jacobsen no início da sessão plenária ocorrida na manhã desta terça-feira (17). Jacobsen é alvo de uma denúncia anônima analisada pelos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF) e que aponta um suposto tráfico de influencia na Corte de Contas.

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima iniciou as manifestações em defesa de sua colega. Sem citar nomes ou indicar processos, ele avaliou que “há muita gente incomodada e nervosa” com decisões que o TCE-MT vem tomando. Ele também aponta para uma “fraqueza moral” dos críticos do órgão.

“Há muita gente incomodada e nervosa com decisões que vem sendo adotadas e com outras que estão por vir. Há muitos interesses contrariados. A virulência dos ataques revela a fraqueza moral dos agressores. Nada disso abala a nossa tranquilidade. Nada disso reduz o nosso entusiasmo em fazer o TCE-MT avançar na sua atuação em prol da sociedade. Nada disso nos deterá na nossa caminhada que é prudente e humilde. Mas também é segura e determinada”, ponderou.

Ao final de sua fala, Luiz Henrique Lima citou um trecho da Bíblia do cristianismo, dizendo que “nada há de oculto que não venha a ser revelado”.

Na sequência, foi a vez do também conselheiro interino João Batista de Camargo se pronunciar. Ele analisou que os supostos “ataques” a Jaqueline Jacobsen não são “isolados” e quem tem origem em “poderosas organizações que estão há muito tempo encasteladas na administração pública”.

“A nossa colega Jaqueline, assim como alguns de nós, tem tomado decisões corajosas que contrariam interesses poderosos. De poderosas organizações há muito tempo encasteladas na administração pública. O ataque contra a conselheira Jaqueline Jacobsen não é isolado e faz parte de um plano orquestrado contra os conselheiros substitutos que exercem a interinidade neste Tribunal. Essa situação é inadmissível”, asseverou ele.

Moises Maciel, que também é conselheiro interino do TCE-MT, apontou durante a sessão do Pleno que os supostos ataques a instituição ocorrem em razão da proximidade da eleição da Mesa Diretora do órgão para o biênio 2020/2021 – que deve ocorrer em novembro de 2019. Há movimentações nos bastidores que tentam proibir os conselheiros substitutos e interinos de concorrerem aos cargos em razão do afastamento de 5 conselheiros titulares determinado pelo STF em setembro de 2017.

Nesse sentido, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) já aprovou em 1ª votação essa proibição. Para Moises Maciel, contudo, trata-se de um assunto interna corporis – ou seja, algo que somente o TCE-MT deve analisar

“Toda essa agitação, me parece, é por causa da eleição, que se avizinha, que é um movimento interna corporis. É algo que já resolvemos uma vez com muita tranquilidade, e resolveremos mais uma vez com muita tranquilidade. Eu estranho todos esses ataques que esta instituição tem sofrido e me solidarizo em relação a doutora Jaqueline. Quando atacam qualquer pessoa desse Tribunal, todo o Tribunal é atacado. Até o mais simples dos servidores”, apontou ele.

O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira também “hipotecou” seu apoio a Jaqueline Jacobsen, dizendo ser “testemunha” da “seriedade, da força, e do empenho” da servidora. Já o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha apontou que a Corregedoria do TCE-MT é o órgão ideal para analisar essas denúncias contra os conselheiros.

Na mesma linha, o conselheiro titular, Guilherme Maluf, afirmou não ter conhecimento de nenhum fato que “desabone” Jaqueline Jacobsen. Ao final das manifestações, o presidente do TCE-MT, Domingos Neto, ressaltou seu respeito às instituições e outros poderes, porém, também avisou que o órgão “vencerá aqueles que torcem contra” o trabalho realizado na Corte de Contas.

“As instituições precisam se fortalecer com muito trabalho e venceremos as críticas e aqueles que torcem contra o nosso trabalho e o controle externo do Estado de Mato Grosso”, avisou Domingos Neto.

Após as manifestações de solidariedade, Jaqueline Jacobsen agradeceu rapidamente os seus colegas, encerrando o assunto.

DENÚNCIA

Uma denúncia anônima protocolada nos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF) revela um suposto tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O FOLHAMAX teve acesso a denúncia. De acordo com o documento, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen teria em seu gabinete – ao menos até o dia 9 de julho deste ano, quando foi exonerado -, o advogado, e servidor comissionado, Raphael Vargas Licciardi. Ele teria a função de captar clientes para o escritório de assessoria jurídica onde atuaria a filha e a irmã da conselheira interina, respectivamente, Eveline Guerra da Silva e Camila Salete Jacobsen.

O referido escritório – Jacobsen e Prates Soares Ltda -, de acordo com a denúncia, foi fundado em 2017 e presta serviços de assessoria jurídica e contábil a diversas prefeituras e câmaras municipais de cidades do interior de Mato Grosso.

A denúncia revela que dentre esses órgãos estão as prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa, além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres.

“Insira-se no meio do caminho a figura de outro advogado, assessor em cargo de confiança da mesma conselheira, Dr. Raphael Vargas Licciardi, que capta clientes para a empresa da irmã e da filha da conselheira e também ajuda na elaboração das defesas, que a posteriori, ele mesmo vem a analisar”, diz trecho da denúncia anônima.

A denúncia segue, revelando que pelo menos 9 contratos foram fechados pelo escritório de assessoria jurídica e contábil com valores entre R$ 16 mil e R$ 96 mil. A denúncia aponta que, supostamente, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen não estaria se declarando impedida em julgar processos destas prefeituras e órgãos.

“Inicialmente as petições eram assinadas pela Dr. Camila e sua irmã conselheira Jaqueline se declarava impedida [...] Para burlar a legislação, a Dr. Camila passou a não mais assinar as peças que eram direcionadas ao TC [Tribunal de Contas do Estado] e sua irmã não mais se declarou impedida”, diz outro trecho dos autos.

O FOLHAMAX, porém, realizou um levantamento preliminar das acusações e constatou, nesta análise inicial, que, em todos os julgamentos de processos que chegavam ao TCE-MT, das prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa - além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres -, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen se declarou impedida de participar do ato pelo menos durante a vigência dos contratos com o escritório de assessoria contábil de sua irmã e sua filha.

Ocorre, no entanto, que num deles – o julgamento das contas anuais do exercício de 2017 da prefeitura de São Félix do Araguaia, ocorrido na sessão plenária do TCE-MT do dia 14 de agosto de 2018 -, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen foi a relatora que aprovou as contas do município (decisão seguida por unanimidade pelos demais membros do órgão).

Entretanto, três dias depois do julgamento das contas (em 17 de agosto de 2018), a prefeitura de São Félix do Araguaia fechou um contrato com a Jacobsen e Prates Soares Ltda – para a realização de serviços jurídicos e contábeis -, pelo valor de R$ 72 mil, com prazo de vigência de 12 meses.

Ainda não há oferecimento de denúncia pelo MP-MT e MPF. A denúncia anônima só irá se transformar num processo judicial caso os órgãos ministeriais “provoquem” o Poder Judiciário.