Juíza mantém condenação de ex-vereadora de Cuiabá por fraude em 107 licitações

A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Ana Cristina Silva Mendes, manteve a condenação de 11 anos e 1 mês de prisão da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”, e outras 3 pessoas, num esquema que teria utilizado empresas fantasmas que fraudaram 107 licitações na Capital. A decisão é do último dia 16 de outubro.

Além de “Chica Nunes” a juíza também manteve as condenações do ex-prefeito de Barão de Melgaço (76 KM de Cuiabá), Marcelo Ribeiro Alves, do ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, e também do ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho.

Em suas razões, a juíza explicou que os recursos interpostos pelos quatro condenados (embargos de declaração) possuem o objetivo de “esclarecer” ou “analisar” teses da defesa que não foram examinadas pelo juiz que proferiu a condenação. No entanto, conforme Ana Cristina Silva Mendes, a sentença condenatória não possui “reparos” e que a fase de produção de provas no processo (instrução) ouviu mais de 22 pessoas para elucidar os fatos.

“Compulsando detidamente os autos, observo que durante a instrução processual foram inquiridas mais de 22 testemunhas, bem como oportunizado o contraditório e ampla defesa aos acusados, sendo que os motivos que ensejaram a condenação dos ora Embargantes, não se esteia tão somente no depoimento prestado por um individuo, mas pela somatória das provas carreadas aos autos”, explicou a magistrada.

O ESQUEMA

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT), “Chica Nunes” é suspeita de clonar notas fiscais falsas, de empresas fantasmas, simulando licitações que na verdade não existiram. As notas eram utilizadas pela ex-presidente da Câmara de Cuiabá, que se apossava dos valores dos negócios firmados entre os Poderes Público e Privado.

Chica Nunes é apontada ainda como a responsável por fraudar 107 processos licitatórios entre os anos de 2004 e 2006, quando era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações.

O MP-MT afirma que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras dos certames.

Além de Chica Nunes, condenada a 11 anos e 1 mês de prisão em dezembro de 2018, o juiz que atuava na 7ª Vara Criminal do TJ-MT, Marcos Faleiros, condenou o ex-prefeito de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro Alves, que também é marido da ex-vereadora, a 8 anos e 4 meses de prisão.

Também foram condenados o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho – ambos a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado -, e os ex-servidores, e delatores do esquema, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira, que pegaram cada um 4 anos e 7 meses no semiaberto.