STF dá fôlego para “condenados notórios” de MT que poderiam ser presos

A decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) – que na última quinta-feira (8) mudou a própria jurisprudência ao estabelecer que réus condenados na esfera penal só podem ser presos após o esgotamento de todos os recursos judiciais possíveis -, pode dar um “fôlego” a “condenados notórios” de Mato Grosso.

Isso porque, todos estão prestes a ser julgados em 2ª instância e, caso as condenações sejam mantidas, já seriam obrigados a iniciar o cumprimento das penas.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, é um dos políticos que podem se beneficiar da decisão. Ele já foi condenado na 1ª instância a 36 anos e 4 meses em várias ações derivadas da operação “Arca de Noé”, a 13 anos e 4 meses na operação “Sodoma”, e a 26 anos e 7 meses na operação “Imperador”. As fraudes envolvem lavagem de dinheiro e desvios de recursos milionários dos cofres públicos estaduais.

Outro ex-presidente da AL-MT, Humberto Bosaipo, é mais um que conseguiu “ganhar tempo” com a decisão do STF. Bosaipo, assim como o ex-deputado estadual José Riva, já foi condenado duas vezes em ações derivadas da operação “Arca de Noé” – somando no total 50 anos e 6 meses. De acordo com as investigações, os dois ex-presidentes são acusados de se beneficiar de um esquema de pagamentos de dívidas de campanhas eleitorais com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro utilizando recursos do Poder Legislativo.

Wallace Guimarães, ex-prefeito de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, também pode se beneficiar da decisão do STF e, ao menos por hora, “escapar” da prisão. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em 2018 após um desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos municipais para “irrigar” sua campanha eleitoral, no ano de 2012. O caso é investigado na operação “Sodoma”.

Ainda em relação a operação “Sodoma” – que apura esquemas de lavagem de dinheiro e pagamentos de propinas em troca de incentivos fiscais, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa -, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, apesar de não ser político de carreira, também deve ter “comemorado” a decisão do STF. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Por fim, mas não menos importante, Eder de Moraes, “ex-homem de confiança” do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já acumula 104 anos de prisão. As condenações foram proferidas no âmbito de ações derivadas da operação “Ararath”, que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, e que movimentou R$ 500 milhões.

STF

Por 6 votos a 5 o plenário do STF derrubou a possibilidade de prisão em 2ª instância – agora, apenas réus condenados, e que esgotaram seus recursos judiciais (trânsito em julgado), poderão ser presos.

O réu mais famoso do Brasil que pode se beneficiar da decisão é o ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em janeiro de 2018 na operação “Lava Jato”. Lula foi denunciado por receber propina da empreiteira OAS pela reforma de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo – o famigerado “Triplex”.

A soltura imediata do ex-presidente, porém, ainda é incerta uma vez que o acórdão (decisão colegiada) do STF sobre o fim da prisão em 2ª instância ainda precisa ser publicada no Diário Oficial. A defesa de Lula também precisa entrar com uma ação pedindo sua liberdade.

De acordo com um levantamento do site UOL , a decisão do STF pode beneficiar 4.900 réus que tiveram as penas executadas após a 2ª instância da justiça. Votaram pela prisão só após o trânsito em julgado os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Pela possibilidade de prisão em 2ª instância votaram os Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.