Prefeita dá recesso de 53 dias e alega contenção de gastos

Prefeita de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), Thelma de Oliveira, decretou recesso na administração pública municipal entre os dias 21 de novembro e 12 de janeiro. Motivação seria a contenção de despesas.

Decreto foi baixado no dia 14 de novembro e passou a valer a partir da data de sua publicação. Contudo, serviços considerados como essenciais, como saúde, assistência Social, limpeza pública, distribuição de água e coleta de resíduos sólidos seguem com expediente regular. 

"Considerando a necessidade de implementar política de contenção de despesas correntes, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe, para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela lei de responsabilidade fiscal", diz a prefeita, como justificativa, em documento. 

Ainda, Thelma citou a queda na receita transferidas da União para os Estados e Municípios o que obrigaria a cidade a dispor de recursos próprios para sustentar programas e projetos criados pelo Governo Federal.

"As medidas adotadas se constituirão de instrumento básico de prevenção do equilíbrio fiscal preconizado pela lei de responsabilidade fiscal para o estabelecimento de um padrão de gestão responsável", justificou.