STJ decide em 4 de dezembro se conselheiros afastados retornam ao TCE de MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raúl Araújo, colocou na pauta de julgamento da Corte Especial do órgão o processo que pode determinar o retorno de 5 conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A sessão deverá ocorrer no dia 4 de dezembro de 2019.

A Corte Especial é composta por 15 Ministros do STJ - João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. O órgão, porém, só vem operando com 13 deles.

Os conselheiros afastados do TCE-MT precisam de 4 votos favoráveis para retornar ao órgão – ou sejam, 10 ministros precisam votar contra a volta deles para o afastamento continuar. O único conselheiro que não retornará ao cargo caso a decisão seja favorável será Sérgio Ricardo. Ele possui o afastado determinado pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular por conta de uma ação que investiga a “compra” da vaga no TCE. 

A defesa dos advogados dos membros da Corte de Contas está otimista, e acredita que o voto do relator será pela recondução ao cargo. Eles apontam falta de provas e excesso de prazo para acreditar que a decisão será favorável aos membros do TCE.

“Acreditamos na revogação da medida cautelar de afastamento dos conselheiros que foram criminosamente envolvidos numa farsa montada pelo ex-governador que levou a erro o Poder Judiciário. Nenhum dos fatos relatos que envolvem os conselheiros foram comprovados após mais de dois anos de investigação. Acreditamos na Justiça”, analisam os advogados.

AFASTAMENTO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados do órgão em setembro de 2017 durante a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”).

Todos eles foram citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Poder Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão.

Apesar da operação ter sido autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu uma denúncia contra os conselheiros afastados.

Atualmente, o TCE-MT conta apenas com dois conselheiros titulares – Domingos Neto e Guilherme Maluf. Os seis outros membros do órgão são conselheiros substitutos e interinos.