Juiz divide inquéritos e manda PF investigar Maggi por obstrução em MT

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, autorizou o desmembramento das investigações envolvendo o ex-ministro Blairo Maggi (PP), o conselheiro afastado Antônio Joaquim, ex-deputados estaduaise o BicBanco. Com isso, 4 novos inquéritos serão abertos pela Polícia Federal para dar continuidade nas investigações. “Intime-se a autoridade policial para que se proceda ao desmembramento do presente inquérito, instaurando-se novos inquéritos policiais apartados para cada um dos casos declinados pelo Supremo Tribunal Federal, a serem distribuídos por dependência ao presente por meio da rotina novo processo incidental”, diz trecho da decisão proferida no dia 28 de novembro.

Desde que as investigações da Ararath ‘desceram’ do STF, após o declínio de competência por conta da restrição do foro privilegiado, os 4 casos estavam sendo analisados em um único processo. Com o desmembramento, a PF terá 30 dias para instaurar os inquéritos, com todos os relatórios produzidos após 18 de dezembro de 2018, quando o STF declinou da competência.

Os inquéritos abertos deverão dar continuidade nas investigações do chamado ‘Caso 1’, que apura uma suposta tentativa de obstrução de justiça na Ararath, envolvendo o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP). O caso remete a 2014, quando as investigações chegaram em Maggi, e, segundo as investigações, o ex-ministro teria tentado unificar as teses de defesas indicando o advogado Sebastião Monteiro para a referida função.

O advogado chegou a ser contratado por Genir Martelli. Ainda de acordo com o MPF, uma outra tentativa de obstrução, seria o pagamento de R$ 6 milhões para que o ex-secretário

Eder Moraes mudasse o seu depoimento junto ao Ministério Público Estadual. Há ainda informações sobre suposta tentativa de impedir que Silval fizesse delação com a ida do ex-senador Cidinho Santos (PR) no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde Silval ficou preso por quase dois anos.

Já ‘Caso 2’ , ao qual o MPF solicita inquérito individual, investiga suposta simulação de compra e venda de uma fazenda envolvendo Silval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim e uma empresa. Já ‘Caso 5’, apura o esquema de mensalinho pago aos deputados estaduais para apoiarem o governo Silval, onde deputados estaduais que integravam a legislatura naquele período foram gravados recebendo maços dinheiro dentro do Palácio Paiaguás.

E por último é o caso que remete ao início das investigações que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Poder Executivo estadual durante os anos de 2006 a 2014. Na mesma decisão Jeferson Schneider autorizou o compartilhamento das informações dos casos com o Ministério Público de Mato Grosso, Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Receita Federal do Brasil, Controladoria-Geral da União e Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o magistrado os casos apurados também englobam as “esferas administrativa, criminal, fiscal e cível”.