Estado cria 36 novas taxas no Detran; outras têm aumento de até 440%

O PL (Projeto de Lei) número 1215/2019 — que entra em vigor em 90 dias contados de sua sanção —, formulado pela equipe técnica do governador Mauro Mendes (DEM), se aprovado, forçará a aumentos de até 440% nas taxas cobradas hoje pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso. Ele já conseguiu maioria entre os deputados para aprová-lo.

Protocolado no último dia 26 de novembro, o PL traz em seu texto “criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas” pelo Detran. Lido em plenário com pedido de urgência em sessão ordinária momentos depois de ser protocolado, foi aprovado e encaminhado a expediente para segunda votação no mesmo dia.

Se não for alterado, de acordo com a listagem de taxas contidas no projeto, uma simples renovação de credenciamento titular vai saltar de R$ 181,52 para R$ 900; uma renovação de credenciamento de autoescolas (chamadas lá de Centro de Formação de Condutores-CFC) vai subir de R$ 167,65 para R$ 906,82.

E todas as taxas seguem nesse ritmo de aumento exponencial, nunca com menos de 100% de majoração. Exemplos não faltam. Uma alteração no registro dos CFCs que hoje custa R$ 172 começará a doer R$ 226,84 no bolso dos proprietários instrutores. Na mesma toada, se for o candidato a motorista que precisar trocar de CFC e consequentemente de instrutor, vai amargar ao invés dos R$ 27,73, nada menos que R$ 36,43. Aliás, é aqui onde os valores tiveram menores índices de reajustes, sendo justo, apesar de ainda se manterem em patamares acima dos 30%, contra uma inflação que não chegou a 15% no período em que as mudanças estão sendo propostas.

Assim, um credenciamento inicial de diretor e instrutor sobe de R$ 81,94 para R$ 107,62, uma assinatura para credenciamento de acesso ao sistema informatizado, hoje a R$ 1.258, 04, recebe um acréscimo de nada desprezíveis R$ 394,01, até precisos R$ 1.652,45.

Argumento a favor do projeto é o de que renovação, segunda via e mudança de categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não vão ter seus preços alterados, assim como remarcar testes teórico e prático; logo, o grosso dos aumentos caberá às autoescolas. O problema é que obviamente eles vão repassar o acréscimo ao consumidor, justamente candidatos a condutor.

“Olhando rapidamente, são 36 novos tributos e 28 readequações. Destas, 26 para valores superiores ao hoje praticado. Outras 81 taxas também devem sofrer aumento de acordo com o PL. Ninguém aguenta mais. Todos nós temos veículos. Não dá para aceitar. Vamos lutar todos os dias nesta Assembleia Legislativa contra o aumento de tributos, contra o aumento de taxas”, considerou o deputado Ulysses Moraes (DC), dos poucos que se posicionaram publicamente contrários às mudanças propostas pelo Palácio Paiaguás.

“Sugiro à população cobrar de seus parlamentares voto contrário a esse projeto porque nossos salários já são consumidos quase na integralidade pelo tanto de impostos que pagamos.  Se for aprovado, esse PL será novo abuso ao contribuinte”, afirmou, dizendo que foi pego de surpresa pela leitura do projeto no púlpito da AL.