Propina de empresas de ônibus “abastece” família de procurador em MT

O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, garantiu uma propina de cerca de R$ 1 milhão que beneficiou sua esposa, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, o filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, além dele próprio. A informação consta de uma denúncia assinada pelos promotores de justiça Ezequiel Borges de Campos e Arnaldo Justino da Silva no último dia 19 de dezembro.

De acordo com os autos, as 10 organizações, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), teriam pago R$ 6 milhões ao procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”. O dinheiro teria sido distribuído a uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

A denúncia aponta que dos R$ 6 milhões, em torno de R$ 1 milhão foi pago ao “clã” de Chico Lima. Do valor, R$ 620,7 mil foram repassados entre setembro de 2014 a agosto de 2015 à Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva, organização sediada em Rondonópolis (216 KM de Cuaibá), e que está no nome do filho do procurador aposentado (Francisco Gomes de Andrade Lima Neto). Segundo os promotores, os valores eram transferidos pela Orion Turismo e Verde Transportes, empresa de Eder Augusto Pinheiro (que também são denunciados no esquema).

Além do montante, outros R$ 162 mil foram transferidos para a esposa do servidor público (Carla Maria Vieira de Andrade Lima) por meio de 3 cheques  de R$ 50 mil cada um, depositados em agosto de 2013, além de uma transferência bancária de R$ 12 mil em janeiro de 2015. Os recursos suspeitos também foram transferido pela Orion Turismo e Verde Transportes.

O restante dos valores teria sido depositado nas contas de Chico Lima, peça chave no esquema do pagamento de propina de R$ 6 milhões. A fraude foi revelada nos depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa.

“Conforme se infere do teor das declarações do ex-Governador Silval Barbosa, além de ser o intermediário do governo nas negociatas para edição do Decreto nº 2.499, coube a ‘Chico Lima’ o protagonismo em conferir lastro jurídico ao pedido administrativo protocolado pelo Setromat e elaborar a minuta do ato normativo, conforme demonstram os documentos acostados nos autos”, explicam os promotores de Justiça.

DENÚNCIA

Segundo os promotores de Justiça os R$ 6 milhões foram pagos para que o Governo do Estado, então sob a gestão Silval Barbosa, no ano de 2014, emitisse um decreto para prorrogar a autorização de operação das empresas de ônibus no transporte intermunicipal de passageiros. Até os dias atuais, boa parte da organizações prestam o serviço por meio de contratos “precários” – ou seja, poucos mercados que operam no Estado são licitados.

Uma licitação para a outorga das concessões dos mercados do transporte intermunicipal de passageiros estava em andamento no Estado mas era “bloqueada” pelo lobby das empresas de ônibus. Uma vez licitada, as organizações devem cumprir regras de universalização e melhoria da qualidade do transporte – fato que não era de interesse dos empresários do setor. 

Assim, diversos recursos, administrativos e judiciais, eram interpostos por representantes dessas organizações como forma de “ganhar tempo” enquanto a licitação não era concluída. Os danos aos cofres públicos foram de mais de R$ 171,3 milhões na sonegação de impostos.

BLOQUEIO DE BENS

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, o MP-MT pede a indisponibilidade de bens do procurador do Estado aposentado, Chico Lima, o representante da Verde Transportes (uma das empresas denunciadas), Eder Augusto Pinheiro, além do próprio Setromat e seu presidente, Júlio César Sales Lima, no valor de R$ 161,3 milhões.

Cada uma das empresas ligadas ao Setromat, e que também participaram do suposto esquema, também terão que devolver valores milionários aos cofres públicos em caso de condenação na Justiça - Verde Transportes (R$ 75,1 milhões), Viação Sol Nascente (R$ 1,4 milhão), Viação Eldorado (R$ 28,7 milhões), Transportes Andorinha (R$ 8,8 milhões), Expresso Rubi (R$ 18,3 milhões), Transportes Jaó (R$ 7 milhões), Viação São Luiz (R$ 597 mil), Viação Xavante (R$ 14 milhões), Rápido Chapadense (R$ 2,4 milhões), Orion Turismo (R$ 4,7 milhões).

A Colibri Transportes, a Barratur e a Viação Nagib, ainda terão os valores apurados.

A denúncia pede ainda que a Pro Nefron Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva, junto aos denunciados já citados – o procurador aposentado, as empresas e o sindicato -, paguem uma multa de R$ 10 milhões referentes a danos morais coletivos.

O MP-MT também pede a condenação dos réus ao pagamento de multa civil em até duas vezes o valor dos danos, a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, a proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do Estado, além da perda da função pública aos que ainda ocupam cargos públicos.

O Órgão Ministerial requer ainda, no caso de uma condenação, que Chico Lima, além de Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira Andrade Lima e a empresa Pro Nefron Nefrologia E Tarapia Renal Substitutiva, restituam cerca de R$ 1,13 milhão “acrescido ao patrimônio familiar e da empresa, com incidência de correção monetária e juros”.