MPE investiga compra de 260 quilos de carne suína para merenda em 1 mês em MT

A 1ª Promotoria de Justiça Civil de Comodoro (672 km de Cuiabá) determinou a abertura de Inquérito Civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Jeferson Ferreira Gomes (DEM) e pela empresa Mercado Chalé do Pão. A investigação é para apurar a compra de 260 kg de carne suína apenas no mês de setembro de 2018, produto que seria utilizado na merenda escolar.

Conforme portaria assinada pelo promotor Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, o inquérito investiga o procedimento licitatório pregão presencial nº 057/2018 e outros relacionados à merenda escolar. Inicialmente, a Promotoria registrou Notícia de Fato a partir de documentos encaminhados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Comodoro, a pedido do Ministério Público, dando conta de possíveis irregularidades praticadas nos procedimentos licitatórios voltados à aquisição de produtos da merenda escolar.

Nas diligências feitas, chamou atenção ao fato que o município de Comodoro adquiriu 260 kg de carne suína apenas no mês de setembro de 2018, no entanto, não se tem qualquer informação e documentos que provam que o alimento tenha sido utilizado pelas merendeiras.

De acordo com o promotor, após rápida pesquisa em alguns produtos da merenda escolar “que são objeto dos expedientes licitatórios referenciados neste feito, denotou-se indícios claros de superfaturamento/sobrepreço”. Em tese, conforme a Promotoria, as irregularidades foram praticadas pela administração municipal e a empresa Mercado Chalé do Pão. 

“Resolvo promover a conversão da notícia de fato nº 001666- 017/2019 em Inquérito Civil, com base nas razões e fundamentos expressos na presente portaria, para regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca dos supostos eventuais atos de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Comodoro e pela empresa Mercado Chalé do Pão quando da deflagração do procedimento licitatório pregão presencial nº 057/2018 e outros relacionados à merenda escolar”, escreveu o promotor na portaria. 

Em janeiro deste ano, a justiça condenou o prefeito Jeferson Ferreira Gomes à perda dos direitos políticos por três anos devido a contratação de parentes para ocuparem cargos públicos (prática de nepotismo).  No mês de agosto passado, a 2ª Vara Civil da Comarca de Comodoro determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito, de dois secretários (Finanças e Educação) e de um servidor público. 

O bloqueio foi para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos por causa de irregularidades detectadas em contrato com uma empresa contratada para assumir os serviços de informática do Executivo Municipal.