Para MP, Caravana não atendeu e deixou "sequelas" na população mais pobre

A Caravana da Transformação – política pública do ex-governador Pedro Taques que oferecia procedimentos oftalmológicos à população de Mato Grosso -, não foi capaz de “satisfazer o interesse social” e causou “sequelas graves na população”.

A avaliação consta da mais recente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) contra a política pública do ex-governador Pedro Taques, assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque no último dia 5 de dezembro.

Na denúncia, o promotor de Justiça narra uma série de supostas irregularidades que culminaram num prejuízo milionário tanto aos cofres públicos do Governo do Estado, quanto à União. As fraudes teriam sido motivadas pela falta de controle e fiscalização dos procedimentos oftalmológicos que foram (ou deveriam ter sido) realizados à população mato-grossense.

Algumas das fraudes descritas na denúncia do MP-MT foram reveladas em auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “Foram verificados pela auditoria da CGE-MT que houve a aprovação de 242.180 exames, no valor de R$ 5.341.788,02, sem comprovação da realização”, relata uma das irregularidades.

No total, de acordo com Mauro Zaque de Jesus, os prejuízos foram de R$ 13.297.871,73 – somando os recursos do Governo do Estado e da União. “A auditoria elaborada na continuidade das investigações demonstrou dentre outras contratações a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de procedimentos, exames e cirurgias em pacientes sem comprovação de realização das intervenções, o que causou um dano ao erário estadual no valor de R$ 13.297.871,73”, diz outro trecho da denúncia.

O promotor de Justiça explica que o controle e prestação de contas dos exames e cirurgias realizadas pela Caravana da Transformação – em grande parte, intervenções para o tratamento de catarata -, ficavam sob responsabilidade da 20/20 Serviços Médicos, contratada para o trabalho. A falta de uma fiscalização efetiva do Poder Público propiciou que houvessem gastos desnecessários.

Nesse sentido, Mauro Zaque lamentou que a população mais carente foi a que sofreu as maiores “sequelas” do mal planejamento da política pública. “É público e notório que a própria Caravana da Tranformação, longe de satisfazer o interesse social no tocante ao necessário cuidado com a saúde da população, ao prestar serviço de saúde com qualidade suspeita e sem a devida fiscalização por parte do Estado, causou sequelas graves em nossa população (diga-se na parcela mais humilde e necessitada da população)”, revelam os autos.

DENÚNCIA

Sete ex-secretários de Estado, sendo três de Saúde, três adjuntos de Administração Sistêmica e um da Casa Civil, e a empresa 20/20 Serviços Médicos foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa.

Na ação proposta pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, foi requerida, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o montante de R$ 13.297.871,13. A medida visa garantir eventual ressarcimento ao erário.

Foram denunciados o Fundo Estadual de Saúde, Eduardo Luiz Conceição Bermudes, João Batista Ferreira da Silva e Luiz Antônio Vitório Soares, ex-secretários de Estado de Saúde e ex-presidentes do Fundo Estadual de Saúde; Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica; e José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ex-secretário chefe da Casa Civil.

A empresa acionada pelo Ministério Público foi credenciada pelo Estado de Mato Grosso para a realização de atendimentos oftalmológicos em unidades móveis no programa Caravana da Transformação. Ao todo foram realizadas 14 edições, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. As cirurgias de catarata foram o carro-chefe da caravana e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, no montante de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto da ordem de R$ 50 milhões).

DENÚNCIA CONTRA TAQUES

No dia 19 de dezembro, a juíza Célia Regina Vidotti, não analisou o pedido de liminar para bloqueio de bens dos denunciados. Ela ainda questionou o promotor autor da denúncia sobre as razões para "poupar" o ex-governador Pedro Taques. Segundo Célia, como chefe do Executivo estadual, Taques poderia ser um dos participantes da suposta fraude, ou simplesmente, o principal beneficiado.

Em resposta, Mauro Zaque informou que as provas não indicam participação de Taques.