Conselheiros tutelares de Rosário Oeste e Jangada são capacitados pelo MP

Conselheiros Tutelares eleitos em Rosário Oeste (a 128km de Cuiabá) e Jangada participaram de uma capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na sede da Promotoria de Justiça do município. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, na segunda-feira (20), das 9h às 12h, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Participaram do treinamento cinco conselheiros de Rosário Oeste, cinco de Jangada, um servidor da comarca e uma integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jangada. O curso visa contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos conselheiros tutelares, com informações sobre a atuação, condução das abordagens e fiscalizações, providências e encaminhamentos necessários para garantir o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme o promotor de Justiça, na capacitação foram abordadas situações práticas, do dia a dia desses profissionais. “Utilizamos o material disponibilizado pelo CEAF para tratar de como os conselheiros tutelares devem proceder em casos de necessidade de encaminhamentos de crianças ou adolescentes para eventual formulação de pedido de acolhimento familiar ou institucional, fiscalização de viagem infantojuvenil, fiscalização e como proceder em caso de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 em estabelecimentos comerciais, acesso de crianças e adolescentes a festas e hospedagem em hotéis”, contou.

Ainda segundo Arnaldo Justino da Silva foram abordados também encaminhamentos de representações em razão de práticas de infrações administrativas, aplicação de medidas protetivas a crianças em situação de risco ou que tenham praticado ato infracional. “Reforçamos os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do direito fundamental à convivência familiar, que impõe o dever de o Estado primeiramente trabalhar, durante o acolhimento familiar ou institucional, para que seja resolvida a questão do risco intrafamiliar visando reforçar o vínculo entre pais e filhos para a mantença da criança ou adolescente no lar natural, e somente em último caso, a colocação em família substituta, preferindo, neste caso, a família extensa”, relatou.

Além disso, o promotor explicou que, somente em situação urgente, o Conselho pode colocar menor de 18 em “abrigamento”, devendo no prazo máximo de 24 horas comunicar a Justiça da infância e juventude e ao Ministério Público para a tomada de providências, dentro outros assuntos.

Os participantes receberam certificado emitido pelo CEAF. Além de Rosário Oeste e Jangada, já foram capacitados os conselheiros tutelares eleitos em Comodoro, Campos de Júlio, Rondolândia, Nova Lacerda, Vera, Feliz Natal, Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte, Itaúba, Nova Santa Helena, Marcelândia e Cáceres.