Cartórios de MT devem R$ 80 milhões ao Tribunal
Cartorários de Mato Grosso têm dívidas de R$ 80 milhões com os cofres públicos por valores recebidos além do teto remuneratório estabelecido para a categoria.
O valor foi identificado em uma auditoria feita pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que envolve 60 cartórios de todo o Estado. A reportagem do Midiajur teve acesso com exclusividade aos documentos que apontam para a existência de um "escândalo do extrateto" no judiciário mato-grossense.
Os responsáveis por cartórios podem receber até 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a remuneração dos ministros está em R$ 39,2 mil desde 2018, o valor máximo para os notários e registradores seria de R$ 35,4 mil por mês. Quando o valor da receita dos cartórios ultrapassa este percentual, cartorários são obrigados a repassar o valor ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ocorre que durante um longo período muitos cartórios não realizaram estes repasses provocando um rombo sem precedentes na conta do judiciário do Estado. De acordo com documentos obtidos pela reportagem com origem na Corregedoria Geral de Justiça, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020, os cartorários deixaram de repassar R$ 80.003.758,20 que receberam "extrateto". Os valores dos inadimplentes foram atualizados pelo Tribunal de Justiça até abril de 2021.
O não recolhimento aconteceu durante três gestões do TJMT: Paulo da Cunha (2015-2016) quando a corregedora era Maria Erotides Kneip Baranjak; Rui Ramos (2017-2018), quando a corregedora era Maria Aparecida Ribeiro; e Carlos Alberto Alves da Rocha (2019-2020), quando a CGJ tinha à frente Luiz Ferreira da Silva.
Pelas regras então vigentes, os valores deveriam ser depositados trimestralmente no Fundo de Apoio do Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Funajuris.
"Ademais, a renda da serventia não pode ser utilizada para quitação de dívidas oriundas de delegações anteriores, nem mesmo as de cunho rescisório ou trabalhista. Isto porque, a responsabilidade pelas dívidas deixadas pela delegação anterior é do então titular e é ele quem deve pagar, inclusive as trabalhistas e previdenciárias", diz um despacho do juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, de março de 2021. No despacho, Eduardo Calmon dá "bronca" nos cartorários envidividados.
Na lista de responsáveis pelos débitos, a CGJ identificou cartorários interinos ativos e inativos e até mesmo cartorários que já faleceram. A responsabilidade por cada um dos débitos ainda é apurada pelos juízes corregedores das comarcas em que estão as serventias.
A maior dívida é do Cartório do 2º Ofício de Rondonópolis, apurada em R$ 23,8 milhões, de acordo com a auditoria. A planilha produzida com o relatório da CGJ aponta que a responsável seria Dalva Dornella Lima de Almeida, cartorária que está na função desde novembro de 1993.
Há parte das dívidas que já foram recolhidas, como por exemplo as dívidas do 1º Ofício de Barra do Garças. A auditoria aponta que R$ 5,1 milhões foram recebidos além do limite no período.
O ressarcimento deveria ser feito em parte pelo ex-interino Adalberto Teixeira da Silva, que esteve à frente do cartório entre 2013 e 2017, e outra parte por Maria Aparecido Bianchin Pacheco, ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e que comandou o cartório entre dezembro de 2017 e agosto de 2018.
No caso de Pacheco, foi autorizada retenção do extrateto para pagamento de dívidas do interino anterior, e foi feita prestação de contas em R$ 1 milhão, sendo que R$ 640 mil foram utilizados e a interina pagou outros R$ 366,8 mil.
Em diversos casos há discussão sobre quem seria o responsável ou os responsáveis pelas dívidas. Um exemplo é o do 1º Ofício de Canarana, com débito de R$ 8,7 milhões que deixaram de ser arrecadados entre 2015 e 2020.
De início, a Corregedoria apontou a cartorária Cristiane Cruz Bergamaschi como possível responsável pela dívida. Contudo, Bergamaschi passou a responder pela serventia apenas em 17 de setembro de 2020.
Em decisão de 29 de abril de 2020, o juiz diretor do Foro de Canarana, Conrado Machado Simão, reconheceu que a dívida deveria ser paga pela oficiala interina destituída Ledi Maria Rabuske, que ocupava a serventia antes de Bergamaschi. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a entrar com uma ação para cobrar Rabuske, mas o mesmo magistrado, desta vez atuando como juiz da 1ª Vara de Canarana, em 15 de julho de 2021, suspendeu a ação de execução fiscal até a conclusão do processo administrativo.
Outro lado
A reportagem questionou a CGJ, na terça-feira (14), sobre quais medidas foram tomadas para receber esses valores, quanto já foi arrecadado do total dessas dívidas, e ainda quais medidas foram tomadas para evitar que a situação se repita. A assessoria de imprensa informou que não seria possível responder até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
O Midiajur também questionou a Anoreg-MT sobre a posição dos cartorários com relação a essas cobranças. A associação informou que não iria se manifestar por desconhecer os processos, e que a Corregedoria deveria ser procurada.
