Deputados aprovam cartilha do Fundeb que muda critérios de participação dos municípios na arrecadação do ICMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (24), a nova cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que muda os critérios de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os deputados decidiram por 15 votos a favor e um voto contra.

A nova cartilha foi proposta pelo Poder Executivo em janeiro deste ano, com base na Emenda Constitucional que criou o fundo e os estados teriam dois anos para a regulamentação da mudança, prazo que termina nesta sexta-feira (26).

O projeto estabelece mudanças nos critérios para calcular os Índices de Participação dos Municípios de Mato Grosso (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

O valor estimado para os municípios de Mato Grosso em 2023 é de R$ 4 bilhões.

Conforme a cartilha do novo Fundeb, estados, Distrito Federal e municípios terão direito a uma parcela complementar de recursos, chamada Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), caso apresentem melhoria nos indicadores relativos à educação, além da redução das desigualdades socioeconômicas no âmbito das respectivas redes escolares.

A segunda votação deve ser realizada no fim desta quarta-feira (24).