Diante de escassez, Sema restringe uso de água na Bacia Hidrográfica do Paraguai

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estabeleceu regras para o controle do uso de recursos hídricos da bacia do Paraguai por causa da escassez hídrica em comparação com períodos anteriores, na região. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa segunda-feira (8).

Em maio, a Agência Nacional de Águas (Ana) declarou situação de escassez hídrica na bacia do Paraguai até 31 de outubro de 2024. De acordo com a agência, a situação impacta o uso da água com destaque para as estruturas de captação dos rios para geração de energia elétrica, turismo e lazer.

Segundo a Sema, serão priorizados os volumes mínimos necessários para abastecimento humano e de animais, combate à incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas.

As captações e derivações de água ou impostas restrições aos lançamentos de cargas e ao uso da água para diluição de efluentes, também poderão ser racionadas.

“O regime de controle especial vigorará até do dia 31 de outubro de 2024, e estará prorrogado automaticamente no caso de haver prorrogação da declaração de situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai pela Agência Nacional de Águas (ANA)”