Governo ainda não suspendeu incentivo fiscal da empresa Rio Móveis

Empresa é investigada por receptação de equipamentos roubados e sonegação

Investigada por crimes de receptação qualificada e sonegação fiscal, a empresa Extraluz Móveis e Eletrodoméstico Ltda., que tem sede no município de Colíder e responde pelo nome fantasia de Rio Móveis, continua recebendo incentivos fiscais do governo do Estado. A Rio Móveis está no epicentro de uma investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil (PJC), sob suspeita de fazer parte de uma quadrilha que comete crimes de receptação e comercialização de equipamentos roubados. 

No início do mês de março a empresa foi alvo da Operação “Qbex”, na qual foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em duas unidades da loja na Grande Cuiabá, e em 17 municípios do interior. A rede é suspeita de comercializar 600 computadores, entre notebooks e CPUs, avaliados em R$ 1 milhão de reais. Os equipamentos teriam sido roubados de uma empresa distribuidora no estado de Goiás e vendidos nas lojas da Rio Móveis em Mato Grosso.

Apesar das graves denúncias e da investigação policial, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sicme) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ainda não tomaram nenhuma providência concreta para suspender o benefício à empresa investigada. Na Sefaz, o secretário-adjunto de Receita Pública, Joanil Vital de Souza, admite que mesmo antes da Operação Qbex foi identificado indícios de irregularidades no grupo empresarial que controla as lojas Rio Móveis. Apesar disso, a Sefaz ainda não tomou nenhuma medida efetiva para suspender, mesmo que temporariamente, os incentivos e a inscrição estadual. 

“A operação serviu para acelerar o processo de investigação interna contra a Extraluz. O que podemos adiantar que a empresa entrou em “regime cautelar’’ após a operação policial. “Ou seja, as transações comerciais da empresa ganharam uma análise mais rigorosa”, completa o secretário-adjunto. Ele disse ainda, que se confirmadas às acusações, a penalidade máxima para a empresa é a cassação da inscrição estadual. Com isso, a Rio Móveis fica impedida de atuar em Mato Grosso.

O secretário-adjunto da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Valério Gouveia, confirmou que até o momento nenhum benefício da Rio Móveis foi suspenso pelo Estado, nem mesmo a empresa foi incluída no “regime cautelar” como garantiu o secretário-adjunto da Sefaz.

Segundo informações, as secretarias de Fazenda e Indústria e Comércio devem ser acionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para prestar esclarecimentos sobre os benefícios que são mantidos a uma empresa que é alvo de uma investigação policial.

Na avaliação de fontes ligadas ao MPE, o que chama atenção é após quase um mês da deflagração da operação que culminou na apreensão de mercadorias roubadas na Rio Móveis e do caso se tornar um escândalo nacional nenhuma atitude restritiva a empresa foi tomada pelo governo estadual.

Depois de ser provocado pela reportagem da Folha do Estado, o secretário-adjunto Valério Gouveia informou que a situação da empresa será avaliada na próxima reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), que ocorrerá no próximo dia 29 de abril. “Já está na pauta da reunião do conselho. Só após a reunião é que vamos tomar alguma atitude com relação à empresa que foi alvo da operação policial e comunicar a Sefaz”, disse o Valério Gouveia.

O jornal Folha do Estado vai acompanhar a reunião do conselho e a aplicabilidade das medidas que serão tomadas contra a empresa Rio Móveis. Além disso, vamos acompanhar também os desdobramentos de uma possível denúncia que teria sido enviado ao MPE e a Delegacia Fazendária de que um grande e influente pecuarista de Mato Grosso é suspeito de comandar um esquema de sonegação fiscal que pode estar relacionado à empresa Rio Móvel.

PERÍCIA 

A mercadoria roubada apreendida nas lojas do grupo está sendo enviado para a Capital onde passarão por uma perícia. Segundo o delegado Carlos Cunha, titular da Defaz e responsável pela investigação, os computadores devem passar por perícia antes da conclusão das investigações.

“Essa perícia faz parte da investigação. O que podemos adiantar deste caso é que não existe nenhuma dúvida de que os equipamentos foram roubados e estavam sendo comercializados livremente”, frisa Cunha.

Procurado pela reportagem da Folha, o diretor do grupo, Joilson Aquino, revela que está acompanhando as investigações, mas disse que não pode dar detalhes do caso por orientação do advogado. Já sobre o incentivo fiscal que recebe do governo estadual, ele afirma que a empresa vem cumprindo as metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) quanto à geração de empregos em Mato Grosso, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse isso. “Eu não acredito que vamos perder o benefício”, declara Aquino em tom desafiador. 

Já sobre as acusações de sonegação e receptação de equipamentos roubados, Aquino nega as acusações e disse que o caso prejudicou a imagem do grupo. Sem entrar em detalhes, o diretor da empresa disse que tomou medidas para evitar a compra de materiais roubados, como analisar com mais critério a origem da mercadoria.

Aquino não soube explicar quantos fornecedores a empresa possui, mas revelou que o fornecedor que vendeu os equipamentos roubados era um dos principais abastecedores do grupo.

Apesar da polêmica envolvendo o benefício fiscal a uma empresa investigada pela polícia, o sindicalista Gilmar Brunetto, membro do Fórum Sindical e da ONG Moral, ressalta que não existe um movimento contrário ao incentivo fiscal concedido pelo governo de Mato Grosso. “Não somos contrários. A nossa posição é com relação à transparência e principalmente o sumário corte dos incentivos a empresas envolvidas em escândalos como é o caso da Rio Móveis. Queremos saber porque a Secretaria de Indústria e Comércio não suspendeu de imediato, mesmo que temporariamente, os incentivos fiscais de uma empresa que responde pelos crimes de sonegação e receptação?”, indagou o sindicalista.

Brunetto informou ainda, que o Fórum Sindical vai pediu ao Ministério Público Estadual que investigue as denúncias contra a empresa Extraluz Móveis e Eletrodoméstico Ltda/Rio Móveis e a manutenção dos incentivos fiscais a empresa.