Servidor deve ser recadastrado em MT sob risco de ter salário suspenso
Todos os cerca de 45 mil servidores públicos estaduais de Mato Grosso devem passar por uma atualização cadastral até o dia 30 de setembro. A determinação vale para todos os servidores ativos, civis e militares, efetivos e comissionados do Poder Executivo. A Secretaria de Estado de Comunicação explicou que o recadastramento é obrigatório e o servidor que não fizer a atualização cadastral corre o risco de ter o pagamento salarial suspenso. O recadastramento, que começou em julho, serve para atualizar e controlar o cadastro dos funcionários públicos.
A medida adotada pelo governo atende a um decreto de 2013 que torna obrigatória a atualização anual dos dados dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
A obrigação vale também para os servidores que estão cedidos para outros órgãos, afastados, permutados e licenciados. O servidor que deixar de passar pelo recadastramento, além de ter o salário suspenso, poderá responder a um processo disciplinar. O cadastro deve ser atualizado via site da Secretaria de Estado de Administração.
A Secom informa também que o servidor deve ter em mãos, ao proceder a atualização, seus documentos pessoais, número do CPF dos pais e dados do cônjuge e dependentes. Também são pedidos os certificados dos cursos de capacitação, de formação escolar e acadêmica.
Caso os dados não passaram por nenhuma mudança, os sevidores devem confirmá-los e as alterações devem ser atualizadas. A operação só estará concluída quando for gerado um número de protocolo, que dará validade ao ato e servirá como comprovante ao servidor.
Os servidores que ingressaram no serviço público no segundo semestre de 2014 não precisam passar pelo procedimento de atualização cadastral.
