Pagamentos a 84 magistrados de MT que receberam mais de R$ 100 mil não foram autorizados, diz CNJ
Os pagamentos de mais de R$ 100 mil a 84 magistrados de Mato Grosso feitos pelo Tribunal de Justiça (TJMT) nos vencimentos de julho não foram autorizados, segundo nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta terça-feira (15). Entre os magisrados beneficiados está o juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu mais de R$ 500 mil.
Por meio de assessoria, o TJMT afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a declaração e alegou que o presidente do órgão, Rui Ramos, está em viagem para Brasília.
Segundo o TJMT, os pagamentos de valores referentes a substituições de entrância entre 2005 e 2009 foram amparados em uma decisão do CNJ, em um Pedido de Providências (PP) impetrado pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam).
Entretanto, de acordo com o CNJ, a decisão autorizava o pagamento de R$ 29.593,08 exclusivamente a uma juíza e não se estendia a outros casos.
Uma portaria do órgão, assinada em 2009, já havia suspendido o pagamento das verbas do TJMT por suspeita de prejuízo aos cofres públicos. A suspensão foi feita depois que o CNJ verificou previsão de pagamentos extremamente altos e sem discriminação e justificação pelo TJMT.
Ainda na nota, o CNJ afirma que o corregedor do órgão, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de PP para suspender os pagamentos até que os fatos sejam esclarecidos.
Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução) Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução)
Juiz Mirko Vincenzo Giannotte (Foto: Facebook/Reprodução)
Meio milhão
Um dos juízes que recebeu valor mais alto em julho foi Mirko Vincenzo Giannotte: R$ 503,9 mil. Ao G1, ele afirmou que acha justo o vencimento de R$ 503,9 mil recebido no início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e que, segundo o magistrado, foram, coincidentemente, pagos todos de uma só vez.
De acordo com o magistrado, os valores a mais recebidos de uma só vez correspondem às atuações dele em comarcas de categorias maiores do que aquela em que ele era titular, ou seja, existiu uma diferença salarial que precisava ser compensada.
Acima do teto
Dos 286 magistrados de Mato Grosso, 192, que correspondem a 67%, receberam neste mês vencimentos acima de R$ 33,7 mil, teto constitucional para servidores públicos. As informações sobre as remunerações dos magistrados do estado estão disponíveis no Portal da Transparência, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o TJMT, os pagamentos foram feitos dentro da legalidade e nenhum magistrado recebeu salário acima do teto constitucional, desconsiderando os adicionais.
Ao salário dos magistrados são acrescentadas vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço, férias, décimos, além de vantagens eventuais, entre indenização de férias, gratificação natalina, pagamentos retroativos, indenizações, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, entre outras gratificações.
