Juiz libera ex-secretário em MT para ir em exposições em SP e MG

O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho, foi autorizado pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, para participar de duas exposições agropecuárias entre os dias 28 de abril e 5 de maio, em São Paulo e Minas Gerais. Permínio Pinto é réu na Operação Rêmora, que apura fraudes em processos licitatórios na construção e reformas de escolas em Mato Grosso, através da Seduc.

O esquema teria sido iniciado em outubro de 2015, já na gestão do governador Pedro Taques e a fraude teria desviado pelo menos R$ 56 milhões. Permínio participará da Agrishow, de 30 de abril a 4 de maio, e da Expozebu, de 28 de abril a 6 de maio.

A Agrishow, realizada em Ribeirão Preto (SP), é considerada a maior feira de agronegócio da América Latina e está entre as três maiores do mundo. A Expozebu, realizada em Uberaba, é especializada no gado das raças zebuínas.

No despacho, o magistrado permitiu o deslocamento do ex-secretário, apontando que os eventos são voltados para as atividades comerciais em que o réu atua. “Não havendo oposição do Ministério Público, deferido o requerimento formulado pela defesa de Perminio Pinto Filho, autorizando que o mesmo se desloque a fim de participar dos eventos Expozebu e Agrishow, eventos estes que são voltados para as atividades comerciais que o réu exerce atualmente”, cita.

Para viajar, os advogados do ex-secretário deverão informar em até cinco dias os locais onde Permínio ficará hospedado nas duas cidades, para que a Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) seja comunicada. Permínio é acusado de fazer parte de um esquema de fraude na Seduc, durante o tempo em que foi o secretário da pasta, no início do governo de Pedro Taques (PSDB).

O Ministério Público do Estado pediu a condenação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon e do ex-secretário. Se somadas, as penas dos réus poderão ultrapassar 500 anos. Em 11 de setembro de 2015, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos em obras públicas da Seduc com cobrança de propina dos contratados.

Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do governo estadual.

Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016 com a inclusão de mais dois fatos de corrupção passiva e de mais dois réus. Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.