A Sugestão 11/2016 foi aprovada nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). “Agora, a sugestão será transformada em projeto de lei, prevendo que o SUS seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados”, destacou.

O objetivo da sugestão, conforme Medeiros, é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

As informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Deve constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Câncer

Pela proposta, serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos. A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. De acordo com o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS.