AL vota soltura de Savi após aval do TJ e Fabris também pode alegar impedimento

A Mesa Diretora da Assembleia não tem planos de colocar em votação a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM) antes da manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o mandado de segurança interposto pela Procuradoria do Legislativo na última sexta (11). O recurso contesta a determinação do desembargador José Zuquim que, ao decretar a prisão do parlamentar no âmbito da segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus, proibiu o plenário de revogá-la com base no artigo 29 da Constituição Estadual.

A responsabilidade de conduzir a votação recairia sobre o primeiro-vice-presidente da Assembleia Gilmar Fabris (PSD) porque o presidente Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado na Operação Bereré, se declarou impedido de conduzir o processo legislativo relacionado ao caso. No entanto, o social-democrata também tem problemas com a Justiça e, segundo sua assessoria, avalia a possibilidade de alegar impedimento.

Neste caso, a condução da eventual votação ficaria a cargo do segundo-vice-presidente da Assembleia Max Russi (PSB). Ainda assim, segundo sua assessoria, o socialista também não pretende tomar nenhuma providência antes da decisão do TJ.

O mandado de segurança foi distribuído para o desembargador Juvenal Pereira, que será o relator. O recurso será julgado pelo Pleno do TJ que volta a se reunir no próximo dia 24, sem garantia de que caso entre na pauta.

A Procuradoria da Assembleia ingressou com mandado de segurança após Zuquim encaminhar ofício ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, e ao diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC), Ewerton Gonçalves, determinando que não soltem Savi mesmo que o Legislativo apresente resolução revogando sua prisão. Em caso de descumprimento, responderão por obstrução à Justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa.

O ofício de Zuquim foi a reação ao parecer da Procuradoria do Legislativo que autorizou a revogação da prisão de Savi. Isso porque o desembargador já havia determinado o impedimento quando decretou a preventiva em 9 de maio, alegando que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas dos deputados federais e senadores.

Bônus

A Operação Bônus foi executada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília. Além de Savi, suspeito de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Detran que totaliza R$ 27,7 milhões, outras cinco pessoas foram presas. A lista inclui o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques e seu irmão, Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques (PSDB). Também foram presos os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, o Grilo, e José Kobori.