Maioria do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votou para manter a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), em sessão que acontece na tarde desta quinta-feira (24). Até o momento, 15 desembargadores acompanharam o voto do relator José Zuquim Nogueira, o mesmo que decretou a prisão do parlamentar e reforçou à Assembleia Legislativa o impedimento do plenário em soltá-lo. Apenas dois votaram pela soltura do deputado. A votação deve continuar no mês de junho. No total, 30 magistrados votarão.
A defesa do parlamentar, patrocinada pelo advogado Paulo Fabriny sustentou que a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que Savi comandava o Detran durante o governo Silval Barbosa e que ele não foi responsável por nenhuma indicação de presidente na atual gestão, fato que comprova que o deputado já não tem mais influência política sobre a autarquia.
"O MP diz que o deputado era o chefe do Detran durante o governo Silval Barbosa, que encerrou em 2014. Quando o governador Pedro Taques tomou posse foram nomeado os presidente Rogers, Osny e Thiago França, nenhum indicado pelo Savi. Isso prova que ele não tem mais nenhum tipo de influência no Detran", disse.
Já o relator Zuquim, em seu voto pontuou que as investigações comprovaram que o parlamentar ainda exerce bastante influência política e que vem atuando com simulações para dar legalidade aos crimes denunciados.
"A atuação de Mauro Savi é marcada pela dissimulação, pela sua habilidade e influência, em que mescla as ações do seu mandato com os crimes praticados. Ele atua simulando negócios jurídicos que não existem para dar legalidade às negociações criminosas", afirmou.
Mauro Savi permanece detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o último dia 9, em decorrência da operação ‘Bonus’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na ocasião, ele passou pela Audiência de Custódia e teve a prisão mantida.
O parecer do Ministério Público Estadual foi contrário ao pedido de soltura do deputado, assim como do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, do irmão dele, Pedro Zamar Taques, dos empresários José Kobori Roque e Anildo Reinheimer, também presos na operação.
Na semana passada, o MP também ofereceu a denúncia contra outras 57 pessoas evolvidas no caso, dentre elas outros seis deputados estaduais, além de Savi. São eles: o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).
Esquema no Detran
O esquema, segundo a denúncia, girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.