Por 13 votos favoráveis, os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (5), o parecer da Comissão de Ética que autoriza a revogação da prisão do deputado Mauro Savi (DEM), preso acusado de fazer parte do esquema de desvios de recursos operado no Departamento de Trânsito (Detran). Foram 13 votos a favor, contra 4 abstenções e 5 ausências.
A votação ocorreu de forma nominal, conduzida pelo deputado Oscar Bezerra (PV), em razão do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), recuar de presidir a votação por também ser citado por suposta participação no esquema.
Ao ler o parecer da comissão, o deputado Oscar ressaltou que a revogação da prisão está baseada no artigo 27, inciso 1º, e do artigo 562 da Constituição Federal, bem como o artigo 29 da Constituição Estadual. “Opina-se com base no juízo politico e discricionário pela soltura do deputado estadual Mauro Luiz Savi”, disse.
Se abstiveram de votar os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD). Eles também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na mesma operação. Já os deputados Zeca Viana (PDT), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) não compareceram à sessão.
Após a votação, o deputado Oscar afirmou que a decisão pela soltura deverá ser encaminhada ao desembargador José Zuquim Nogueira, relator do caso. Isto porque o magistrado já notificou o secretário de Direitos Humanos, Fausto Freitas, para que não liberte o deputado Mauro Savi mesmo que o plenário da AL vote pela soltura dele.
“Agora cabe a Mesa Diretora encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça para que o órgão tome as devidas providências”, disse o deputado.
Operação Bônus – Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, executado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.
A prisão foi determinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.
Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.