Oposição suspeita que empresa de bicheiro em GO tem contrato milionário em MT

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa de terça-feira requerimento com pedido de informações ao governador Pedro Taques (PSDB), ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, e da Casa Civil, Júlio Modesto, sobre a dispensa de licitação de R$ 12 milhões de uma empresa que supostamente utiliza a estrutura da máquina pública do governo. O parlamentar suspeita, inclusive, que empresa com sede em Goiânia, seja ligada ao contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, “Carlinhos Cachoeira”.

A empresa foi contratada para fiscalizar contratos e fazer auditoria de rodovias. O requerimento do deputado requer informações sobre a dispensa de licitação 02/2015 da empresa RTA Engenheiros e Construtores, feita com Sinfra, tais como cópia do processo de dispensa de licitação contrato, os empenhos feitos (compromisso de pagamento) de recurso público e a respectiva liquidação deles (pagamento).

O deputado afirma que, ao receber denúncias no Governo, teve que fazer o requerimento. “Essa empresa, segundo as informações, é uma empresa de Goiânia, está hoje dentro da Sinfra ainda, e depois que venceu a dispensa de licitação, eles fizeram uma licitação, e ela mesmo ganhou de R$ 28 a 29 milhões. Está lá na Sinfra, usando as dependências, a luz, telefone, água do Estado e não paga aluguel”, revelou Zeca Viana da tribuna.

Segundo o deputado, a dispensa de licitação ocorreu em uma hora muito duvidosa sendo que "o governo que assumiu com aquela intenção de corrigir os erros, mas, já começou errado”. “O curioso é o seguinte, a segunda dispensa de licitação do mandato do Pedro Taques, uma dispensa de licitação para auditoria de rodovias. Eu concordo com dispensa de licitação de rodovias desde que tenha emergência. Mas, não existia emergência na época”, explica Zeca Viana.

O contraventor “Carlinhos Cachoeira” foi condenado a 6 anos e 8 meses, por fraudes na loteria carioca (Loterj), cuja pena foi reduzida para 4 anos em regime semiaberto na semana passada, por uma decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo relator foi o ministro Jorge Mussi. Cachoeira também foi investigado em 2012 por ligação com o ex-senador de Goiás e ex-procurador Demósthenes Torres.

RODOVIÁRIA

No mês passado, o deputado também apontou “cheiro de maracutaia” no procedimento feito pelo governo em outubro do ano passado, quando foi feita a concessão para a empresa Sinart administrar o terminal rodoviário de Cuiabá. “Essa concessão foi ilegal porque foi por dispensa de licitação, no valor de R$ 3,1 milhões. Ela deve ser feita sempre por licitação, como estabelece a Constituição. Essa dispensa tem mau cheiro, um cheiro de maracutaia. Eu quero ver o que o governador vai fazer a partir de amanhã, porque não fez a licitação e não pode ter aditivo”, argumentou Zeca Viana.

O deputado afirmou que o governo fez o pacto de concessão em 15 de novembro de 2017, com prazo de 180 dias. No requerimento, o deputado solicita uma série de informações como forma de exercer seu trabalho de fiscalização parlamentar.

Entre elas, encaminhar ao seu gabinete a cópia dos autos da Dispensa de Licitação n.º 10/2017, referente à concessão onerosa de serviço público do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, bem como a cópia do Contrato de Concessão n.º 004/2017/01/01 – SINFRA / Processo n.º 400681/2017. O deputado solicitou ao governador Pedro Taques ao secretário Marcelo para encaminharem ao Gabinete uma cópia do Contrato de Concessão firmado com a empresa anterior, denominada, SERVEXTE – Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda.