AL não espera decisão do STJ e já recorre ao Supremo para soltar Savi

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) ingressou com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a decisão dos deputados estaduais que votaram pela revogação da prisão do deputado Mauro Savi (DEM). O pedido é visto com surpresa, já que um pedido semelhante ainda não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). 

Mauro Savi (DEM), preso no dia 8 de maio de 2018 durante a deflagração da operação “Bônus”, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). As investigações apontam que o parlamentar foi um dos líderes de um esquema de lavagem de dinheiro e distribuição de R$ 30 milhões em propinas a partir de um contrato com o Detran de Mato entre os anos de 2009 e 2017.

No dia 6 de junho de 2018 a AL-MT elaborou uma resolução, a partir de uma votação entre os membros da Casa, solicitando a soltura de Mauro Savi. Os deputados estaduais ainda possuem a prerrogativa de pedir a liberdade de seus colegas parlamentares presos – salvo em caso de flagrantes em crime inafiançável. O tema é polêmico e encontra-se em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do direito ser apenas uma “extensão” da imunidade da qual gozam os parlamentares federais da Câmara e do Senado, prevista na Constituição.

A votação no STF está em 5 x 4 contra os deputados e foi suspensa em dezembro de 2017. O placar desfavorável foi utilizado como argumento para o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim Nogueira, negar no dia 7 o pedido de liberdade de Mauro Savi. Na ocasião da prisão, o magistrado “advertiu” a AL-MT, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e a direção do CCC, a não tomar nenhuma medida que ocorresse na soltura do parlamentar.

Diante da negativa de Zuquim, a defesa de Savi e, posteriormente, a Procuradoria da Assembleia recorreram ao STJ para fazer valer a resolução do legislativo. O pedido do deputado já foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Já o pedido da Assembleia ainda aguarda análise de liminar.

O recurso ao STF, mesmo sem decisão de corte inferior, pode configurar supressão de instância. 

OPERAÇÃO BÔNUS

De acordo com as investigações do MPE-MT, o deputado estadual preso Mauro Savi (DEM) era o líder de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual. As fraudes são investigadas na operação “Bereré” e sua segunda fase, denominada “Bônus”.

O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos os sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori.