Alvo do Gaeco fatura R$ 20 milhões em 3 anos; TCE proíbe pagamentos em MT

A Casa de Guimarães, organização social que atua em projetos conjuntos com o Poder Público nas áreas de educação, cultura e lazer, firmou diversas parcerias com órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso entre os anos de 2014 e 2017 que totalizaram R$ 20.843.425,60 milhões. Porém, a execução desses recursos foi realizada sem a “devida transparência” e “formalização”.

A informação consta de uma medida cautelar publicada na edição do Diário Oficial de Contas do Estado desta segunda-feira (25) que determinou que a OS não “receba quaisquer pagamentos” por seus convênios. A decisão foi proferida pelo conselheiro Interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moises Maciel. “Ainda da exordial, se extrai que conforme apurado inicialmente pelo Ministério Público de Contas, a entidade privada em questão teria firmado entre 2014 e 2017, ao menos, 8 convênios, 3 parcerias e outros 3 contratos com Órgãos do Estado e Prefeituras, vindo a receber recursos públicos no montante de R$ 20.843.425,60 milhões, sem a devida transparência na destinação de tal quantia, como também na formalização e execução dos referidos instrumentos”, diz trecho da publicação.

De acordo com a publicação, a Secretaria de Informações Estratégicas do TCE-MT informou que após pesquisas realizados nos sistemas Sigcon, Fiplan e Aplic – que controlam os gastos públicos -, a Casa de Guimarães firmou ao menos 86 convênios com órgãos da administração pública estadual e municipal. Além disto, a entidade tem a receber cerca de R$ 35 milhões.

A Casa de Guimarães, de acordo com o levantamento, não possuiria sequer registro de CNPJ na Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg). “Após pesquisas nos Sistemas Sigcon, Fiplan e Aplic, a Secretaria de Informações Estratégicas constatou que a Associação Casa de Guimarães, firmou ao menos 86 convênios com Órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, sendo, inclusive, credora de mais de R$ 35 milhões de reais. Apurou ainda, a inexistência de registro do CNPJ da Associação Casa de Guimarães no Sistema da Anoreg, assim como a ausência de Relação Anual de Informações Sociais da citada entidade privada no Ministério do Trabalho”, diz outro trecho da publicação.

LAZER EM CUIABÁ NA MIRA

Os eventos em três dos principais atrativos turísticos e de lazer na Capital também estão na mira do TCE. Além de determinar a interrupção nos pagamentos, Moises Maciel também estabeleceu a suspensão do convênio 0165-2018/SEDEC, relativo a uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e a Casa de Guimarães, e que versa sobre a realização da “10ª Copa Bom Jesus do Araguaia” e “Lazer da Salgadeira” – o balneário na divisa dos municípios de Cuiabá e de Chapada dos Guimarães. A empresa seria responsável por gerenciar o complexo, que deve ser entregue nos próximos dias e será concedido a iniciativa privada.

Moises Maciel também determinou a suspensão do convênio 0630/2017, no valor de R$ 2,8 milhões com o objetivo de produzir o evento “Vem Pra Arena” – realizado nas imediações da Arena Pantanal, em Cuiabá -, além do convênio 1327-2017/Sedec, que tinha o objetivo de promover o evento “Domingo da Orla”, na orla do Rio Cuiabá, na Capital.cO Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) também investiga os supostos esquemas de lavagem de dinheiro na Casa de Guimarães, e deflagrou a operação "Pão e Circo" no dia 22 de maio de 2018 para apurar as fraudes. 

De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) a finalidade da operação era obter provas sobre suspeitas de desvios de recursos públicos promovidos pela Casa de Guimarães que vinham ocorrendo desde o segundo mandato da gestão Silval Barbosa, em 2011, e que continuaram no Governo de Pedro Taques (PSDB), que chegou ao Poder Executivo Estadual em 2015. Entre as gestões Silval Barbosa e Taques a empresa recebeu R$ 40 milhões e era responsável por projetos como Vem pra Arena, Fifa Fan Fest, Orquestra Sinfônica e outros.