STF nega mais um pedido para soltar Savi; reclamação é esperança

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM). Em decisão na última sexta-feira, a magistrada indeferiu um pedido de habeas corpus feito pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O parlamentar está preso desde a deflagração pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, no dia 9 de maio deste ano. Savi é apontado como um dos líderes do esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran, em Mato Grosso.

O pedido da Procuradoria da Assembleia tem como base a votação dos deputados estaduais que defenderam a soltura do parlamentar. Todavia, o pedido já foi rejeitado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e, agora, por Rosa Weber. “Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, negando-lhe seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF)”, diz o despacho da ministra, emitido no último dia 29 de junho. 

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

RECLAMAÇÃO

Além do habeas corpus, a Procuradoria da Casa de Leis também entrou com uma reclamação junto ao Supremo. O TJ, através do desembargador José Zuquim Nogueira, não reconheceu como válida a sessão realizada na ALMT que aprovou a soltura de Mauro Savi.

No despacho de Rosa Weber, ela solicita maiores informações ao desembargador e cobrará um parecer do Ministério Público Federal. Foi inclusive Zuquim quem determinou a prisão de Mauro Savi. Só após a análise destes pontos que a ministra tomará alguma decisão.

“Colham-se, em caráter de urgência, informações junto à autoridade reclamada - Desembargador José Nogueira Zuquim, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Relator da Ação Penal nº 0037792-78.2018.8.11.0000 -, devendo encaminhar cópia das peças que reputar relevantes. Com a chegada das informações, ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar”.

OPERAÇÃO BÔNUS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) aponta que o deputado estadual preso Mauro Savi (DEM) era o líder de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Além de Mauro Savi também foram presos no dia 9 de maio de 2018 os ex-sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, o ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Cezar Zamar Taques, e seu irmão e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.