DIAMANTINO: Gilmar Mendes é alvo de 5º processo por crimes ambientais

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs a 5ª ação por danos ambientais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O processo foi distribuído nesta terça-feira (31) para exame na 1ª Vara Cível de Diamantino (208 Km a médio-norte de Cuiabá).

Mendes é processado também em Diamantino, sua cidade de origem, por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.

Ele já afirmou que embora seja proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária.

O Ministério Público em Diamantino disponibilizará o conteúdo integral denúncia distribuída após as partes serem notificadas pelo sistema Pje (processo judicial eletrônico).

Processos

As primeiras ações se dividem entre duas fazendas. Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões.

Segundo o órgão ministerial denuncio em 2017, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estão tomadas de irregularidades.

Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho.

Fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) constatou o uso abusivo de agrotóxico.

Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai. A localidade é protegida por lei e desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.

Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).