MPE pede intervenção federal em MT

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) entrou com um pedido de intervenção federal em Mato Grosso por conta dos descumprimentos de decisões judiciais por parte do governador Pedro Taques (PSDB) em relação à construção de novas unidades do Sistema Socioeducativo. Atualmente, a justiça já bloqueou mais de R$ 30 milhões das contas do Estado.

Agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tentará mediar a situação entre o governo Taques e o Ministério Público Estadual (MPE), através de uma reunião de conciliação/mediação de 2º grau que ocorrerá as 14h desta sexta-feira (10). O procurador Paulo Prado será o representante do MP na audiência de conciliação. Já pelo governo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Caso não cheguem e um acordo, o pedido de intervenção federal será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para análise.

No pedido, o Ministério Público alega descumprimento reiterado de ordem judicial por conta das decisões já transitado em julgado das comarcas de Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá para reforma ou construção de Centros Socioeducativos. Só em relação ao município de Barra do Garças, já foram bloqueado R$ 15 milhões das contas do Estado para a obra.

A ação se iniciou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE.

O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

Já em abril deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões. Deste valor, R$ 15 milhões é para a construção de uma unidade socioeducativa em Tangará da Serra, outros R$ 15 milhões para Sinop e R$ 1,5 milhão para a conclusão da reforma do Complexo Pomeri, em Cuiabá.

Na época o governo afirmou que a decisão levava em consideração um cenário de 2011 e que depois disso ocorreram mudanças, como a elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024).

Em junho de 2014, foi elaborado o Plano Decenal, construção conjunta com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sejudh, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, OAB, Defensoria Pública, representantes da Setas, Seduc, conselhos municipais, entre outros.

Segundo informado, não há previsão no plano para a construção de unidade socioeducativa no polo de Tangará da Serra. Mesmo sem previsão para construção, o município doou uma área ao Estado para que seja construída uma estrutura.

Foi elaborado planejamento para a unidade, com tramitação a partir desse ano e sequência em 2019 (licença ambiental da área, levantamento topográfico, contratação de empresa para elaboração dos projetos, captação de recursos, licitação da obra e por fim, o início da construção a partir de 2020).

Sobre a reforma do Centro Socioeducativo de Cuiabá, a mesma está em andamento e a previsão é ser entregue no prazo de 6 meses.