Ex-vereador de Cuiabá e família de traficantes são condenados por "venda de sentenças"

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado a cinco anos de reclusão e pagamento de multa pelo crime de corrupção ativa. A sentença refere-se a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2013. Além dele, outras nove pessoas foram acusadas de envolvimento em atos de corrupção para compra de decisão judicial visando a soltura de traficantes da família “Pagliucas”.

Além do ex-vereador, também foram condenados pelo mesmo crime Adalberto Pagliuca Filho, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Joelma Alves da Silva, Ana Alves da Silva, Moisés da Silva Pagliuca, Milton Rodrigues da Costa, Ailton Rodrigues de Pádua, Marcelo Santana e Clodoaldo Souza Pimentel. As penas aplicadas variam de cinco a sete anos de reclusão. Foram absolvidos Regina Célia Cardoso Pagliuca, Almar Busnello e José Maria Machado.

A denúncia do MPE foi resultado da Operação Assepsia, desencadeada pelo Gaeco com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.