MP pede impugnação de apresentador por não pagar multa de R$ 50 mil

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requereu a impugnação de candidatura, até o meio dia desta segunda-feira (20), de 38 pré-candidatos às Eleições de 2018 no estado. Ao todo são sete candidatos a Deputado Federal e 32 a Deputado Estadual. As causas dos pedidos vão desde falta de filiação partidária, quitação eleitoral referente a multas de pleitos anteriores, rejeição de contas, não ter se afastado do cargo de servidor público tanto efetivo quanto comissionado fora do prazo exigido por Lei, entre outros.

O último prazo para registro de candidaturas às eleições de 2018 foi em 15 de agosto. Após a publicação dos nomes no Diário da Justiça, abre-se o prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas.

O maior número de impugnações se deu por ausência de filiação partidária (11), seguido de ausência de quitação eleitoral (11), ausência de incompatibilização no prazo estipulado por lei (7), ausência de escolha em convenção (6) e por não prestação de contas (1) e contas não aprovadas (1) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, destacou o fato de haver muitas impugnações por ausência de quitação eleitoral, ou seja, o não pagamento de multas eleitorais relativas ao pleito anterior em processos por propaganda irregular, extemporânea, conduta vedada, entre outros, e que ainda não foram pagas.

Entre as ações de impugnação por ausência de quitação eleitoral está a do, atualmente, deputado estadual Max Joel Russi. O candidato foi condenado ao pagamento de multa eleitoral, no valor de R$ 5 mil, em razão da prática de propaganda eleitoral extemporânea no pleito de 2014. A decisão colegiada transitou em julgado no dia 19 de maio de 2017, data em que a multa tornou-se definitiva. De acordo com os documentos da Ação de Impugnação do Registro de Candidatura, até a presente data, o candidato não fez o pagamento ou o parcelamento do valor devido, viabilizando assim a emissão de certidão de quitação eleitoral.

Outro caso é do candidato a deputado estadual Ueiner Neves de Freitas, conhecido como Jajah Neves, que foi condenado por prática de propaganda eleitoral irregular, em definitivo, no valor de R$ 50 mil. A decisão condenatória transitou em julgado em abril deste ano, sendo que até o momento não houve o pagamento ou parcelamento.  

Confira abaixo a lista dos nomes dos candidatos impugnados

Carlos Naves de Resende - Deputado Federal - Mato Grosso ético e Sustentável - PV e PC do B

Ana Rita Maciel Ribeiro - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso II - PDT, MDB, DEM, PMB e PSD

André Elias Cruz Antunes - Deputado Federal - Partido Causa Operária - PCO

Eliane Borges Pereira dos Santos - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso III - PSC, PHS e PTC

Gina Carlota Rocha Defanti - Deputado Federal - Fé e Trabalho II - PSL, PRP, PATRI e AVANTE

José Adeildo Alves do Nascimento - Deputado Federal - Fé e Trabalho II - PSL, PRP, PATRI e AVANTE

José Bispo Barbosa - Deputado Federal - Força da União IV - PRB, PP, PT, PTB, PODE, PR, PMN e PROS

Mylene de Nazaré Furtado Lustosa da Silva - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso II - PDT, MDB, DEM, PMB e PSD

Samir Bosso Katumata - Deputado Federal - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Simone Aparecida de Souza Silva - Deputado Federal - Pra Mudar Mato Grosso III - PSC, PHS e PTC

Alan Rener Tavares - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Claudenir Coelho Marçal - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS

Cleyton Duarte da Silva - Deputado Estadual - Partido Trabalhista Cristão - PTC

Donizete Cordeiro dos Santos - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL

Eder Rodrigues Ribeiro - Deputado Estadual - Força da União I - PT, PRB, PR e PC do B

Hector Péricles de Castro - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS

Henrique Lopes do Nascimento - Deputado Estadual - Força da União I - PT, PRB, PR e PC do B

Janaina das Dores Vieira Nascimento - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS

José Eugênio de Paiva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

José Norberto de Sá Teixeira - Deputado Estadual - Força da União II - Partido PROS

José Olímpio de Melo - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS

Juliana Maria Silva Fortes - Deputado Estadual - Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Maria Aparecida da Silva Santana - Deputado Estadual - Partido Trabalhista Cristão - PTC

Max Joel Russi - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Miguel Moreira da Silva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Patrícia Santana Bueno - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Romes Ferreira de Amurim - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Rozinete Maria Constantino de Jesus - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Sebastião Francisco de Moraes - Deputado Estadual - Força da União II - PP, PODE, PMN e PROS

Sérgio Roberto da Luz - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL

Sirley Aparecida da Silva - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Vanderlei Luis Marques - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Viviani Sousa Barros - Deputado Estadual - Partido da Causa Operária - PCO

Waldir Aparecido Taques - Deputado Estadual - Partido Social Liberal - PSL

Lyssa Gonçalves Costa - Deputado Estadual - Segue em Frente Mato Grosso III - PSB e PPS

Ueiner Neves de Freitas - Deputado Estadual - Fé e Trabalho - DC, PRTB, PRP, PATRI, AVANTE e SOLIDARIEDADE