Impugnados, Fabris e Romoaldo rebatem MPE
Os deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Junior (MDB) entregaram defesas contra impugnações de candidaturas propostas pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT). Ambos pregam que estão aptos ao pleito marcado para outubro.
Fabris, da coligação Pra Mudar Mato Grosso 4, é alvo do MPE por ser condenado em decisão proferida por órgão colegiado, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão pela prática de crime contra a Administração Pública.
Em sua defesa, o parlamentar afirma que ainda aguarda julgamento de um embargos de declaração. Assim, a condenação por colegiado não está sacramentada. O procedimento questiona aspecto de ordem constitucional e pode anular o julgamento.
Romoaldo Junior, também da Coligação Pra Mudar Mato Grosso 4, é considerado inelegível por rejeição de contas, já que foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua defesa, Romoaldo explica que a impugnação é genérica, com base apenas em transcrição de pareceres do TCU.
“Lendo e relendo a petição inicial, observa-se que o impugnante não descreveu nenhuma irregularidade que possa ser caracterizada como insanável para ensejar a inelegibilidade do Impugnado”, afirma o parlamentar em sua defesa.
Romoaldo explica ainda que não há qualquer indício ou circunstância que revele lesão dolosa ao patrimônio público ou prejuízo da coisa pública, ou seja, não há caracterização da inelegibilidade. A rejeição de contas do TCU é alvo de recurso e, segundo o deputado, já recebeu parecer favorável pela aprovação das contas.
As impugnações ainda serão julgadas pelo TRE.
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