Segundo informações do próprio conselheiro interino um levantamento foi realizado na SES-MT para averiguar as áreas da pasta que necessitavam da auditoria do TCE-MT. O estudo deve analisar as contas da Secretaria de Estado de Saúde, despesas obrigatórias, licitações realizadas pelo órgão, gastos com folha de pagamento, destinação de recursos recebidos, programas na área da saúde pública etc.  

“Trata-se de levantamento na Secretaria de Estado de Saúde para conhecer a estrutura, a organização e funcionamento do órgão bem como de seus principais processos de trabalhos e a definição de áreas prioritárias para futuras realizações de auditorias”, explicou o conselheiro interino.

Isaias Lopes da Cunha não detalhou em seu voto oral os detalhes do levantamento na SES-MT. Porém, entre os fatos que deverão ser apurados pelo TCE-MT, está o atraso nos repasses a saúde dos municípios de Mato Grosso. Até o fim do mês de agosto deste ano o Governo devia aos municípios R$ 123 milhões.

Outro assunto que deve tomar o tempo dos auditores do órgão é um repasse de R$ 112 milhões realizado pelos deputados federais e senadores mato-grossenses referentes ao pagamento de emendas parlamentares da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Já em relação à contratos firmados pelo Governo do Estado, a “Caravana da Transformação” também deve ser um dos alvos do TCE-MT. A política pública – que consiste no oferecimento de serviços à população, entre eles, consultas e cirurgias oftalmológicas -, já é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) por meio da operação “Catarata”. O Poder Executivo, que já gastou R$ 41 milhões com o programa, é acusado de não ter “controle” sobre os procedimentos, além de realizar cirurgias em pacientes que não necessitavam da intervenção.