Fórum de Rosário convoca entidades para receber recursos

O fórum da Comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá) divulgou edital que versa sobre a convocação de entidades públicas e/ou privadas para cadastro e habilitação, com finalidade de receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. Os mesmos são provenientes das composições civis, das transações penais e suspensão condicional de processos do referido Foro.

O prazo para as inscrições públicas e/ou privadas com finalidades sociais para cadastrar será de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital, sendo que o cadastro deverá ser realizado na Comarca de Rosário Oeste.

As entidades deverão preencher o formulário Anexo I, com os seguintes documentos: cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório; cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; c) número do CNPJ da entidade e os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Podem participar do cadastramento as entidades sem fins lucrativos e regularmente constituídas que possuam pelo menos um ano de funcionamento; possuam sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas a criança e adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

Todos os cadastros serão analisados pelo juíz de Rosário Oeste, conjuntamente com a equipe da Diretoria do Foro. Após todo o procedimento será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Comarca de Rosário Oeste pelo telefone (65) 3356-1371.