A Procuradoria da Assembleia Legislativa conseguiu liminar na Justiça de reintegração de posse do plenário da Casa, que segue ocupado. Os servidores já foram notificados da decisão, que estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A Mesa Diretora, no entanto, optou por não acionar forças policiais para fazer cumprir a decisão. Caso os servidores públicos não deixem o local, a votação desta quarta acontecerá em outro lugar conforme previsto no artigo 2 do Regimento Interno da AL.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) disse que dialogaram com os servidores, que apresentaram uma proposta. No entanto, os deputados, em sua maioria, da base do Governo, não aceitaram a proposta.

“Os servidores, após se reunirem, apresentaram uma proposta para que se retirasse da pauta de votação a lei de responsabilidade fiscal, a RGA e a lei que trata do MT prev também, e que poderiam votar o restante da pauta, que é o Fethab, e a reestruturação do Estado de Mato Grosso. Mas o Governo já deixou claro que não há acordo”, disse o deputado.

A deputada Janaina Riva (MDB), também afirmou que tentaram negociar, mas que os servidores também não quiseram negociar os direitos. Ela ainda disse que os servidores poderão continuar com sua manifestação pacificamente.

“O presidente assegurou para nós deputados que não vai fazer cumprir esta reintegração de posse, que vai dar aos servidores o direito de se manifestarem, permanecerem na Casa, de forma pacífica, sem violência, sem abordagem e sem nenhuma iniciativa para tirá-los daqui”.

O texto que trata da RGA já foi aprovado em primeira votação, junto com o do Fethab, e os dois devem voltar à pauta hoje, mas o do Fethab com um substitutivo integral que mantém o índice de arrecadação. Os servidores agora devem puxar as discussões para deliberar sobre possíveis paralisações.