MPE investiga fraudes nas contas de prefeitura de Acorizal

Câmara de Vereadores de Acorizal encaminhou documentos ao Ministério Público do Estado denunciando que não houve a prestação de contas do exercício de 2017 do município.

O Ministério Público do Estado (MP-MT) abriu um inquérito denunciando que as contas do município de Acorizal (63 km de Cuiabá), referentes ao exercício de 2017, não foram julgadas. A portaria que oficializa a investigação preliminar foi assinada pela promotora de justiça Audrey Ility no último dia 6 de fevereiro. O procedimento é uma etapa anterior à proposição de uma ação na Justiça (denúncia) casos as suspeitas se confirmem.

“Os documentos [foram] encaminhados pela Câmara Municipal de Acorizal-MT, informando irregularidades praticadas pelo gestor daquele Município, Clodoaldo Monteiro da Silva, no exercício 2017, cuja análise, por ora, apenas revelou a omissão de prestação de contas anuais da gestão”, diz trecho da portaria.

O prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva, o “Clodo” (PSDB), já sofreu uma derrota no âmbito administrativo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determinou em dezembro de 2018 uma tomada de contas ordinária (uma espécie de auditoria na contabilidade do Poder Executivo Municipal). A irregularidade apontada pelo órgão é justamente a “omissão” na prestação de contas anual.

“O Tribunal de Contas, conforme processo de prestação de contas anual, constatou esta omissão e, em Voto proferido em 11/12/2018 decidiu instaurar ‘Tomada de Contas Ordinária para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município de Acorizal e a responsabilidade no exercício de 2017, nos termos dos artigos 2º e 12 da Lei Complementar nº 269/2007, c/c os artigos 155 e 174, § 2º, da Resolução nº 14/2007’”, relata outro trecho da portaria.

A promotora de justiça Audrey Ility determinou ainda a expedição de um ofício do TCE-MT solicitando informações sobre a tomada de contas da prefeitura de Acorizal que já tramita no órgão. “Expeça ofício ao TCE/MT, na pessoa do Exmo. Conselheiro Presidente, instruído com cópia da presente Portaria, por meio do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando os préstimos de informar, no prazo mais exíguo possível, sobre o processo de Tomada de Contas por meio digital – peticionamento eletrônico, CD-R ou DVD-R”, finaliza a promotor de justiça.

Em caso da confirmação das irregularidades, a promotora pode oferecer uma denúncia à Justiça. Eventualmente, após a interposição da ação e uma condenação, a situação política do prefeito de Acorizal pode se complicar no município.