MPE e TJ negam pedido de afastamento de deputado que disputa vaga no TCE

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) negou a existência de um pedido de afastamento contra ele, de autoria do Ministério Público do Estado (MP), em decorrência de fatos apurados pela Operação Rêmora, que investiga o desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A informação de Maluf foi confirmada pelo MP e pela assessoria do Tribunal de Justiça.

Por meio de nota, a defesa do deputado afirmou que não existe nenhum pedido do MP neste sentido. “Esclareço que a petição n. 856/2019, subscrita pelo dr. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do NACO, juntada aos autos na data de 11/02/2019, refere-se ao parecer do Ministério Público Estadual em relação ao nosso pedido formulado em 01/02/2019. Portanto, não se trata de pedido formulado pelo Ministério Público Estadual de afastamento do cargo de deputado estadual”, explicou o advogado Hélio Nishiyama, que patrocina a defesa do deputado.

A petição protocolada pelo chefe do Naco se trata, na verdade, de um parecer referente ao pedido do deputado estadual para afastamento de competência do pleno do TJ para julgar o caso. Maluf quer que a ação penal sobre a “Operação Rêmora” tramite na Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Ainda no mesmo texto, o deputado diz lamentar o “baixo nível” que a disputa pela vaga do TCE tomou nos últimos dias.

Na manhã desta terça-feira (12), a imprensa divulgou que o MP teria pedido o afastamento de Guilherme Maluf do cargo de deputado estadual. De acordo com a informação, o MP teria protocolado o pedido ontem, alegando obstrução das investigações relacionadas à Operação Rêmora, onde foi acusado pelos delatores Alan Malouf – seu primo – e Giovani Guizardi de receber propina.

O “pedido” estaria sendo analisado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator da Rêmora na 2ª instância. Maluf é um dos candidatos à cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para substituir o ex-conselheiro Humberto Bosaipo. Além de Maluf, estão sendo cotados para a vaga seus colegas de parlamento Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT), além do promotor Mauro Zaque e os juízes Eduardo Calmon – diretor do Fórum de Várzea Grande – e Mirko Vincenzo, da Comarca de Sinop.

RÊMORA

A Operação Rêmora foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2016 para apurar um esquema de fraudes nas obras de reforma e construção de escolas orçadas em R$ 56 milhões. Guilherme Maluf foi acusado de receber R$ 40 mil em propina, mas o valor divergiu a partir das delações de Alan Malouf e Giovani Guizardi. O MP denunciou o deputado por organização criminosa, vinte vezes por corrupção passiva e embaraçamento da investigação.

Segundo a denúncia, o deputado tinha participação semelhante à de Alan Malouf  na operação da organização criminosa. Como oempresário do ramo de alimentação, Maluf deputado seria do núcleo de liderança e beneficiário direto de parte das propinas arrecadadas. Para isso, usava sua influência política para realizar as articulações e criações de pontes entre o poder público e a iniciativa privada.

GUILHERME MALUF

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) recebeu com estranheza, via imprensa, a notícia de um pedido de afastamento do seu mandato feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no âmbito da operação Rêmora. A defesa do parlamentar, sob o advogado Hélio Nishiyama, esclareceu que não existe qualquer pedido de afastamento do parlamentar de suas funções.

“Na condição de advogado do Deputado Estadual Guilherme Antonio Maluf nos autos n. 128660/2017, em curso no TJMT, esclareço que a petição n. 856/2019, subscrita pelo Dr. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, Coordenador do NACO, juntada aos autos na data de 11/02/2019, refere-se ao parecer do Ministério Público Estadual em relação ao nosso pedido formulado em 01/02/2019, portanto, não se trata de pedido formulado pelo Ministério Público Estadual de afastamento do cargo de Deputado Estadual.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019”, enfatizou Nishiyama.

Guilherme lamentou o nível baixo que está sendo levada a disputa por uma indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e se colocou, como sempre, confiante no trabalho da Justiça.

MP

ESCLARECIMENTO

O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal) , que atua nos processos relacionados à Operação Rêmora, informa que não houve qualquer pedido de afastamento do deputado Guilherme Maluf.