Juiz marca para maio audiência em que ex-secretário detalhará fraudes na Seduc

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, marcou as audiências referente à Operação Rêmora para a tarde do dia 10 de maio. Estão previstos depoimentos de Alan Ayoub Malouf, Permínio Pinto Filho, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Belatto Guizardi. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (06).

Essas audiências estavam inicialmente marcadas para o dia 21 de fevereiro, mas o magistrado alegou que precisava de mais tempo para se inteirar do processo, pois ele o assumira há pouco tempo, enquanto este é por demais complexo, além de haver vários outros processos sob sua responsabilidade.

Jorge Luiz Tadeu Rodrigues disse que readequar a pauta de audiência era necessário porque deste já havia audiências designadas em outros processos com várias testemunhas e réus a serem interrogados e ou inquiridos. Lembrou também uma vez mais a complexidade do processo derivado da Operação Rêmora.

“Ademais, observa-se que a realização da audiência designada restaria prejudicada, face o não cumprimento das providências necessárias para a sua realização, tais como, intimação das testemunhas, réus e defesas. Por todo o exposto (...) designo audiência de instrução para oitivas das testemunhas de acusação para o dia 10 de maio de 2019, às 14h.  Expeça-se, imediatamente, o necessário, inclusive eventuais cartas precatórias, com prazo de 15 dias, intimando-se as partes da expedição da carta precatória”, escreveu o juiz.

Esta ação penal citada tem como réus o empresário Alan Ayoub Malouf, mais o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho, os ex-servidores da mesma Seduc Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, além do empresário Giovani Belatto Guizardi. Todos estes são suspeitos de participar das operações feitas para proporcionar fraudes em diversas licitações da Seduc, além da extorsão de propina dos empresários que executavam obras de reforma e construção de escolas estaduais em Mato Grosso.

A designação anterior para julgamento do processo em torno da Rêmora era da juíza Ana Cristina da Silva Mendes, que substituíra Marcos Faleiros. Entretanto, Silva Mendes declarou-se impedida de julgar porque sua filha advogada, Marcela Silva Abdalla, fazia parte da banca de advogados de defesa de Alan Ayoub Maluf. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues foi então designado depois do dia 25 de janeiro; ou seja, há menos de dois meses.

PERMÍNIO DEVE ENTREGAR

Entre jornalistas, políticos e empresários, a audiência é bastante esperada porque há grande expectativa de que o ex-titular da Seduc, Permínio Pinto Filho, dê detalhes sobre o modus operandi das fraudes naquela secretaria, dona do segundo maior orçamento do Executivo, só perde para Secretaria de Obras e Infraestrutura (Sinfra) e em cujos esquemas estão envolvidas várias autoridades e ex-autoridades.

Permínio Pinto firmou colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), mas as revelações seguem sob segredo de Justiça.

A RÊMORA

A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016 pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desbaratar esquema de corrupção implantado na Seduc. Com o avanço das investigações, descobriu-se que os desvios se davam por meio de contratos superfaturados de obras em escolas. O ex-secretário Permínio Pinto chegou a ser preso preventivamente em julho de 2016, mas foi solto em dezembro do mesmo ano, após confessar seus crimes.

O grupo fraudava o processo licitatório e exigia pagamento de propina por parte das empresas interessadas para que a Seduc firmasse os contratos. Esse esquema, apontou o Gaeco, foi montado para recuperar recursos investidos na campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Além do ex-secretário, são réus na ação o empresário Giovani Guizardi, que acusou Permínio de ficar com 25% de todo o dinheiro corrompido amealhado junto aos empresários, donos das empresas contratadas pelo Estado para realizar obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso. Giovani é apontado como o principal operador do esquema.

Outro líder seria o empresário Alan Malouf. Colaborador premiado, ele revelou que participou do esquema para recuperar o que seriam investimentos feitos na campanha que elegeu governador o então senador Pedro Taques em 2014. Segundo Malouf, ele conseguiu nada menos que R$ 10 milhões para a campanha do tucano por meio de caixa dois.