Justiça federal bloqueia R$ 50 mil de ex-deputada de MT por receber propina

A ex-deputada federal, Celcita Rosa Pinheiro da Silva, teve mais de R$ 50 mil bloqueados pela Justiça Federal por improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido como “Máfia das Ambulâncias” e foi felagrado pela Operação Sanguessuga. A decisão é do dia 26 de fevereiro, do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, que também condenou outros envolvidos: a ex-prefeita de Luciara, Noely Paciente Luz; a empresa Santa Maria Comércio e Representações LTDA, e seus proprietários, os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin.

Os réus foram condenados ao ressarcimento dos cofres em R$ 28 mil, devendo este valor ser atualizado aos dias atuais. Além disso, o magistrado também impôs o pagamento de multa a todos os envolvidos no valor de R$ 57.624,00, o dobro do prejuízo causado. Este valor também deverá ser atualizado e corrigido. “A condenação exclusiva da ré Celcita Rosa Pinheiro da Silva por enriquecimento ilícito da quantia por ela recebida em cheque, no valor total de R$ 50 mil, pendente de atualização e correção”, condenou.

De acordo com a decisão, a ex-deputada ficava com uma parte das emendas parlamentares que destinava ao município por meio de suas emendas parlamentares. Segundo o documento, Celcita embolsava cerca de 10% a 15% de cada montante pago.

“Juntamente com quase um terço de seus pares da Câmara dos Deputados, embolsava algo em torno de 10% a 15% do valor de cada emenda orçamentária destinada à aquisição de unidades móveis de saúde; que no dia 08/08/2002 a ré solicitou e recebeu a quantia de R$ 50 mil reais, pagos por meio de 02 cheques de R$ 25 mil, emitidos por Luiz Antônio Trevisan Vedoin, em nome de uma de suas empresas, Santa Maria”, cita trecho do documento.

Neste caso, a Justiça analisou a compra de uma ambulância para o Município de Luciara, por meio de um procedimento licitatório fraudulento. O documento aponta que o grupo era liderado pelos empresários, que pagavam propina aos deputados federais. Estes, então, aprovavam o encaminhamento de emendas parlamentares aos Municípios e, por último, articulava a fraude no processo licitatório com os prefeitos, por todo o território nacional.

Como prova, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentou cópias dos cheques referentes aos pagamentos de propina, que a empresa entregou à então deputada.

A ambulância foi adquirida, segundo auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), pelo valor de R$ 79,2 mil. Porém, a mesma auditoria demonstrou que o preço médio do veículo no mercado, na época, era de R$ 50.388,00, o que aponta para um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 28,8 mil.

Os envolvidos foram condenados ainda à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 5 anos. Ainda cabe recurso.